{"id":22937,"date":"2021-03-04T04:32:50","date_gmt":"2021-03-04T04:32:50","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=22937"},"modified":"2021-03-04T04:32:50","modified_gmt":"2021-03-04T04:32:50","slug":"senado-aprova-pec-emergencial-em-primeiro-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=22937","title":{"rendered":"Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno"},"content":{"rendered":"

Vota\u00e7\u00e3o do segundo turno da PEC foi convocada para esta quinta \u00e0s 11h.<\/strong><\/h3>\n

O Senado aprovou na noite de hoje (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 186\/2019, a chamada PEC Emergencial.\u00a0Depois de dias de discuss\u00e3o em plen\u00e1rio e negocia\u00e7\u00f5es nos bastidores, o relator da mat\u00e9ria, M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se n\u00e3o obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A vota\u00e7\u00e3o do segundo turno da PEC foi convocada para amanh\u00e3 (4) \u00e0s 11h.<\/p>\n

O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contr\u00e1rios no primeiro turno. \u00a0Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em segundo turno, a PEC segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito da Uni\u00e3o excedam as despesas. Ele tamb\u00e9m possibilita o pagamento do aux\u00edlio emergencial com cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios sem ferir o teto de gastos p\u00fablicos. O gasto com o aux\u00edlio tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 afetado pela chamada \u201cregra de ouro\u201d, um mecanismo que pro\u00edbe o governo de fazer d\u00edvidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o aux\u00edlio emergencial em forma de\u00a0quatro parcelas de R$ 250<\/a>\u00a0ainda este m\u00eas.<\/p>\n

Evitar gasto excessivo<\/h2>\n

Bittar acrescentou nesta quarta-feira ao relat\u00f3rio mais uma \u201ctrava\u201d para evitar um gasto excessivo com o aux\u00edlio. O relator limitou a R$ 44 bilh\u00f5es o valor dispon\u00edvel para pagamento do aux\u00edlio emergencial. \u201cNa reda\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto \u00e0 trajet\u00f3ria fiscal, com preju\u00edzos ao ambiente econ\u00f4mico\u201d, disse o senador em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m fixou o prazo de vig\u00eancia das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica. \u201cConsidero pertinentes as sugest\u00f5es de que a persist\u00eancia das veda\u00e7\u00f5es fiscais do Artigo 167-G seja mantida apenas durante a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica de \u00e2mbito nacional e n\u00e3o estendida al\u00e9m do seu t\u00e9rmino\u201d<\/p>\n

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de conten\u00e7\u00e3o de gastos para a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios. Na esfera federal, todas as vezes em que a rela\u00e7\u00e3o entre as despesas obrigat\u00f3rias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico proibir\u00e3o aumentos de sal\u00e1rio para o funcionalismo, realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, cria\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias e lan\u00e7amento de linhas de financiamento ou renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n

Aux\u00edlio emergencial separado<\/h2>\n

Durante a sess\u00e3o, os senadores votaram um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que separava o aux\u00edlio emergencial das medidas de ajuste fiscal, fatiando a PEC em duas propostas diferentes. Vieira via no aux\u00edlio emergencial uma urg\u00eancia necess\u00e1ria na vota\u00e7\u00e3o; urg\u00eancia que n\u00e3o considerava ser a mesma nos trechos referentes ao ajuste fiscal.<\/p>\n

\u00c1lvaro Dias (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), dentre outros, apoiaram o requerimento de Vieira. Para eles, as mat\u00e9rias referentes ao ajuste fiscal devem ser discutidas com mais tempo e a urg\u00eancia do aux\u00edlio emergencial n\u00e3o deveria ser usado para apressar a aprova\u00e7\u00e3o de tais mat\u00e9rias. O requerimento, no entanto, n\u00e3o obteve votos suficientes e foi rejeitado.<\/p>\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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