{"id":23000,"date":"2021-04-12T00:44:55","date_gmt":"2021-04-12T00:44:55","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=23000"},"modified":"2021-04-12T00:44:55","modified_gmt":"2021-04-12T00:44:55","slug":"em-dois-anos-120-escrituras-de-igrejas-e-entidades-assistenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=23000","title":{"rendered":"Em dois anos, 120 escrituras de igrejas e entidades assistenciais."},"content":{"rendered":"

GDF amplia em 300% a oferta do documento, trabalho que vai ser ainda maior com san\u00e7\u00e3o de nova lei.<\/strong><\/em><\/p>\n

A Par\u00f3quia Divino Esp\u00edrito Santo\/Nossa Senhora do Santo Cinto, no Riacho Fundo I, \u00e9 respons\u00e1vel por um belo e importante trabalho social na regi\u00e3o, ainda mais em \u00e9poca de pandemia. Por meio de doa\u00e7\u00f5es, atende cerca de 100 fam\u00edlias em vulnerabilidade social com a entrega de cesta b\u00e1sica mensais e de kits escolares para crian\u00e7as em idade escolar. Tamb\u00e9m faz parcerias com empresas locais para oferecer produtos a pre\u00e7os populares \u00e0s pessoas carentes da comunidade. Mas uma coisa tirava o sono do padre que comanda a par\u00f3quia, Fl\u00e1vio Moreira: a falta de um documento que comprovasse a propriedade.<\/p>\n

\u201cFicava preocupado com a possibilidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o bater aqui e fechar a igreja,\u00a0 interrompendo nosso trabalho\u201d, afirma. A inseguran\u00e7a jur\u00eddica acabou na tarde desta sexta-feira (9) quando a institui\u00e7\u00e3o, e outras 13 entidades religiosas, receberam a escritura do terreno p\u00fablico que ocupam. A entrega foi feita em uma solenidade promovida virtualmente pela Ag\u00eancia de Desenvolvimento do DF (Terracap) e os documentos ser\u00e3o enviados pelos Correios.<\/p>\n

Desde 2019, a regulariza\u00e7\u00e3o dos templos e das entidades assistenciais do DF \u00e9 prioridade para o GDF, por meio do programa Igreja Legal, criado pelo governador Ibaneis Rocha. At\u00e9 o \u00faltimo dia 31 de mar\u00e7o, os procedimentos eram baseados na Lei Complementar 806, de 12 de julho de 2009, que, entre outros crit\u00e9rios, previa a compra e a venda dos lotes em condi\u00e7\u00f5es especiais. Era cobrado o valor da terra nua e o pagamento podia ser parcelado em at\u00e9 240 meses.<\/p>\n

Segundo Leonardo Mundim, diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico da Terracap, entre 2009 e 2018, foram regularizadas apenas 190 templos, uma m\u00e9dia de 21 por ano. Em 2019 e 2020, foram emitidas 120 escrituras p\u00fablicas, 60 por ano. S\u00e3o cerca de 300% a mais e a expectativa de aumentar ainda mais os n\u00fameros com a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar N\u00ba 985\/2021, que ampliou a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o dessas entidades.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 mais uma entrega dentro de centenas que vir\u00e3o. Estamos prontos para incrementar ainda mais esse ritmo\u201d, diz. \u201cJ\u00e1 temos, neste momento, outras 62 minutas de escritura de que est\u00e3o na fase final de lavratura em cart\u00f3rio. Corremos bastante nesses primeiros 100 dias do ano. A previs\u00e3o \u00e9 que fa\u00e7amos entregas mensais\u201d, ressalta.<\/p>\n

Nova lei<\/strong><\/p>\n

A nova lei aumenta em dez anos o marco temporal das igrejas, templos e associa\u00e7\u00f5es que podem ser regularizadas. Antes, apenas entidades religiosas ou de assist\u00eancia social instaladas em im\u00f3veis p\u00fablicos at\u00e9 31 de dezembro de 2006 podiam ser regularizadas. Agora, esse prazo passou para 22 de dezembro de 2016, desde que as atividades estejam em funcionamento.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para o pagamento das parcelas de venda ou concess\u00e3o dos templos e entidades. Ele passa a ser o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), ao inv\u00e9s do \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os \u2013 Mercado (IGP-M). Em 2020, o IGP-M ficou em 23,14%, enquanto o IPCA fechou o ano em 4,51%. A atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria atualmente ocorre em 1\u00ba de janeiro de cada ano vigente e muda para a data de anivers\u00e1rio da escritura p\u00fablica ou do contrato de concess\u00e3o da entidade beneficiada. A nova lei ainda traz a possibilidade de incorpora\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas anteriores no parcelamento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na esteira econ\u00f4mica, a lei alterou o prazo de parcelamento dos terrenos, de 240 para 360 meses, sem incid\u00eancia de juros. E, as entidades que optarem pela Concess\u00e3o de Direito Real de Uso (CDRU) \u2013 modalidade mais barata de regulariza\u00e7\u00e3o \u2013 passam a ter o prazo de vig\u00eancia prorrog\u00e1vel sem limita\u00e7\u00e3o temporal. Anteriormente, ele era delimitado a at\u00e9 60 anos.<\/p>\n

As entidades que receberam a escritura na tarde desta sexta-feira (9) poder\u00e3o pedir a mudan\u00e7a do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento.<\/p>\n

\u201cA edi\u00e7\u00e3o desta lei demonstra que o GDF n\u00e3o est\u00e1 paralisado pela pandemia. Tem enfrentado com prioridade esse desafio da covid-19, mas n\u00e3o esquece dos demais que a cidade tem encarado, entre eles a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de igrejas e organiza\u00e7\u00f5es sociais. A lei ataca os gargalos para dar uma resposta efetiva, uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para regulariza\u00e7\u00e3o desses parceiros importantes na sociedade\u201d, aponta Kildare Meira, chefe da Unidade de Assuntos Religiosos do DF.<\/p>\n

Mais cinco mil benefici\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

<\/figure>\n

A Lei Complementar 985\/2021 vai permitir que mais cinco mil igrejas edificadas em terrenos p\u00fablicos de propriedade da Terracap ou do DF sejam regularizadas. Como a Capela S\u00e3o Jo\u00e3o Paulo II, localizada no Park Sul, no Guar\u00e1, que pode ter sua infraestrutura melhorada. Atualmente, o espa\u00e7o funciona em tendas e cont\u00eaineres que, no futuro, poder\u00e3o dar lugar a um espa\u00e7o f\u00edsico mais adequado para acolher os fi\u00e9is. Respons\u00e1vel pela par\u00f3quia, o padre Jorge Andrade comemora a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA san\u00e7\u00e3o desta lei \u00e9 uma repara\u00e7\u00e3o, uma quest\u00e3o de justi\u00e7a. Estamos tratando de comprar um terreno que n\u00e3o vai gerar lucro. Pelo contr\u00e1rio, ele vem para ajudar na quest\u00e3o social, ampliar o nosso trabalho di\u00e1rio nesse sentido\u201d, argumenta o padre. Ele lembra tamb\u00e9m a import\u00e2ncia da f\u00e9 para as pessoas. \u201cA atividade religiosa \u00e9 t\u00e3o essencial quanto uma atividade m\u00e9dica. O homem n\u00e3o adoece s\u00f3 fisicamente e psicologicamente, ele tamb\u00e9m adoece espiritualmente. O ser humano \u00e9 complexo e precisa de toda essa assist\u00eancia\u201d, aponta. A capela funciona desde 2014 em um espa\u00e7o improvisado e espera, nos pr\u00f3ximos anos, adquirir um terreno de cinco mil m\u00b2.<\/p>\n

Ag\u00eancia Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

GDF amplia em 300% a oferta do documento, trabalho que vai ser ainda maior com san\u00e7\u00e3o de nova<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23004,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-23000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23000"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23000\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}