{"id":23198,"date":"2021-06-10T23:02:43","date_gmt":"2021-06-11T02:02:43","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=23198"},"modified":"2021-06-10T23:02:43","modified_gmt":"2021-06-11T02:02:43","slug":"vale-tera-de-pagar-r-1-milhao-a-cada-empregado-morto-em-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=23198","title":{"rendered":"Vale ter\u00e1 de pagar R$ 1 milh\u00e3o a cada empregado morto em Brumadinho."},"content":{"rendered":"

Mineradora disse que vai analisar a decis\u00e3o; ainda cabe recurso.<\/strong><\/em><\/h3>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho condenou a Vale a pagar R$ 1 milh\u00e3o por danos morais para cada empregado da mineradora que morreu no rompimento da barragem ocorrido na mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG). Os valores dever\u00e3o ser destinados aos esp\u00f3lios das v\u00edtimas e a seus herdeiros.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima segunda-feira (7) no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida em janeiro pelo Sindicato Metabase Brumadinho. \u00c9 uma senten\u00e7a in\u00e9dita em a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo a trag\u00e9dia. At\u00e9 ent\u00e3o, a Justi\u00e7a j\u00e1 havia, em diferentes processos, estipulado valores para reparar danos morais causados aos familiares dos mortos. Em 49 p\u00e1ginas, a ju\u00edza Viviane C\u00e9lia Correa, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), reconheceu que as pr\u00f3prias v\u00edtimas que foram a \u00f3bito tamb\u00e9m sofreram danos morais que precisam ser indenizados.<\/p>\n

Segundo o TRT-MG, a decis\u00e3o contempla 131 funcion\u00e1rios contratados diretamente pela Vale, o que leva a uma condena\u00e7\u00e3o de R$ 131 milh\u00f5es, al\u00e9m de honor\u00e1rios e custas processuais. O montante \u00e9 inferior ao pedido no processo. O Sindicato Metabase Brumadinho pleiteava R$ 3 milh\u00f5es para cada trabalhador morto. Ao fixar o valor, a ju\u00edza fez registro dos\u00a0lucros da Vale<\/a>. No ano passado, os ganhos\u00a0da mineradora foram superiores a R$ 24,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Senten\u00e7a<\/h2>\n

A magistrada fez refer\u00eancia \u00e0 S\u00famula 642, aprovada em dezembro do ano passado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que estabelece que “o direito\u00a0 \u00e0\u00a0 indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0 por\u00a0 danos morais\u00a0 transmite-se\u00a0 com\u00a0 o\u00a0 falecimento\u00a0 do\u00a0 titular, possuindo\u00a0 os\u00a0 herdeiros\u00a0 da\u00a0 v\u00edtima\u00a0 legitimidade\u00a0 ativa para a a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria”. Embora s\u00famulas do STJ n\u00e3o produzam reflexos para decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho, a ju\u00edza considerou se tratar de uma s\u00edntese da evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

“Como poderia o de cujus, humanamente, externar o que se passou na mente, no cora\u00e7\u00e3o, se se passou tudo ou se nada se passou? Se se recordou os filhos, das preocupa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, dos planos de vida, da fam\u00edlia? Se, nos segundos, minutos, poucas horas, se no tempo transcorrido entre o primeiro golpe do dano que o levaria a morte at\u00e9 o \u00faltimo suspiro, provou das repercuss\u00f5es decorrentes da rea\u00e7\u00e3o pela sobreviv\u00eancia at\u00e9 a angustia da aceita\u00e7\u00e3o da morte certa? Por outro lado, o ofensor repousa comodamente no sil\u00eancio sepulcral (aqui, literalmente) que ele pr\u00f3prio provocou, deleitando-se da pr\u00f3pria torpeza”, escreveu Viviane.<\/p>\n

A decis\u00e3o abrange apenas os trabalhadores que tinha v\u00ednculo direto com a Vale, que s\u00e3o representados pelo Sindicato Metabase Brumadinho. N\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos, portanto, os funcion\u00e1rios de empresas terceirizadas que prestavam servi\u00e7o para a mineradora.<\/p>\n

O rompimento da barragem ocorreu em janeiro de 2019, causando destrui\u00e7\u00e3o ambiental, polui\u00e7\u00e3o ao\u00a0Rio Paraopeba, impactos em diversos munic\u00edpios\u00a0e comunidades, al\u00e9m de deixar 270 mortos. Mais de 90% eram\u00a0trabalhadores que atuavam na Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o.<\/p>\n

Em nota, a Vale afirmou que ir\u00e1 analisar a decis\u00e3o. A mineradora diz j\u00e1 ter pago mais de R$ 2 bilh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es c\u00edveis e trabalhistas. “A Vale \u00e9 sens\u00edvel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos atingidos pelo rompimento da barragem B1 e, por esse motivo, vem realizando acordos com os familiares dos trabalhadores desde 2019, a fim de garantir uma repara\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e integral”, acrescenta o texto.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es distintas<\/h2>\n

O\u00a0pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es da trag\u00e9dia de Brumadinho (MG) est\u00e3o atreladas a diferentes a\u00e7\u00f5es judiciais e tratativas extrajudiciais. Em fevereiro, um acordo global de repara\u00e7\u00e3o no\u00a0valor de R$37 bilh\u00f5es<\/a>\u00a0foi selado entre a Vale, o governo de Minas Gerais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica do estado. Esse montante, no entanto, diz respeito apenas a indeniza\u00e7\u00e3o de danos coletivos. Foram previstos\u00a0diversos projetos que incluem programas para transfer\u00eancia de renda e atendimento de demandas comunit\u00e1rias, investimentos socioecon\u00f4micos, a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o socioambiental, medidas voltadas para garantir a seguran\u00e7a h\u00eddrica, melhorias dos servi\u00e7os p\u00fablicos e obras de mobilidade urbana, entre outras. Esse acordo n\u00e3o abrange as indeniza\u00e7\u00f5es individuais e trabalhistas, que s\u00e3o discutidas separadamente.<\/p>\n

Para indenizar parentes dos trabalhadores que morreram, um\u00a0termo foi firmado entre a Vale e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em julho de 2019. Ficou estabelecido que pais, c\u00f4njuges ou companheiros e filhos dessas v\u00edtimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. J\u00e1 os irm\u00e3os receberiam R$ 150 mil cada um. Al\u00e9m disso, a t\u00edtulo de dano material, a Vale deve pagar uma pens\u00e3o mensal para os familiares que dependiam financeiramente da v\u00edtima. O acordo assegura que dependentes de cada morto n\u00e3o devem receber menos que R$ 800 mil, ainda que o c\u00e1lculo fique abaixo desse valor.<\/p>\n

Os valores s\u00e3o inferiores ao que previa um\u00a0estudo interno da pr\u00f3pria mineradora Vale<\/a>\u00a0que foi apreendido pelo MPMG no curso das investiga\u00e7\u00f5es sobre a trag\u00e9dia. O estudo calculava a indeniza\u00e7\u00e3o em quase R$ 10 milh\u00f5es por morto.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao acordo, no entanto, \u00e9 opcional. Nem todas as fam\u00edlias aceitaram os valores e algumas delas optaram por mover processos. A proposta do acordo foi apresentada e aprovada em um assembleia dos atingidos, mas a Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o (Avabrum) considera que eles deveriam ter sido chamados para participar da elabora\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apenas serem consultados sobre algo que j\u00e1 estava pronto. A entidade avalia que n\u00e3o lhes restou muita op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00f5es para os trabalhadores sobreviventes tamb\u00e9m j\u00e1 foram discutidos na Justi\u00e7a. Negocia\u00e7\u00f5es entre a mineradora e seis sindicatos levaram a acordos que foram homologados em abril do ano passado pelo TRT-MG. Dever\u00e3o ser pagos at\u00e9 R$ 250 mil por danos morais e materiais a cada um dos funcion\u00e1rios, sejam eles da pr\u00f3pria Vale ou de empresas terceirizadas que atuavam na Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o. O maior valor \u00e9 para os que estavam trabalhando no momento do rompimento da barragem.<\/p>\n

Na esfera c\u00edvel, h\u00e1 parentes de mortos que n\u00e3o trabalhavam na mina que tamb\u00e9m t\u00eam optado por\u00a0mover a\u00e7\u00f5es individuais. Em um dos processos, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) fixou em setembro de 2019 o valor de R$ 11,8 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a quatro parentes – pais e irm\u00e3os – de Luiz Taliberti, a irm\u00e3 Camila Taliberti e a esposa dele, Fernanda Damian, gr\u00e1vida de cinco meses. Eles estavam hospedados na Pousada Nova Est\u00e2ncia, que foi soterrada pela lama de rejeitos.<\/p>\n

Nova den\u00fancia<\/h2>\n

Na mesma semana em que a Justi\u00e7a do Trabalho determina o pagamento de danos morais aos mortos em Brumadinho (MG), a Vale virou alvo de uma nova den\u00fancia. Segundo o MPMG, a mineradora \u00e9 respons\u00e1vel por provocar polui\u00e7\u00e3o em n\u00edveis que resultaram em danos \u00e0 sa\u00fade humana e destrui\u00e7\u00e3o da fauna e flora em sua Usina de Pelotiza\u00e7\u00e3o do Complexo Vargem Grade, em Nova Lima (MG).<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es apontam para a emiss\u00e3o irregular de part\u00edculas e \u00f3xidos de nitrog\u00eanio, entre 2011 e 2015, atingindo especialmente a regi\u00e3o do Condom\u00ednio Solar da Lagoa.<\/p>\n

“Tamb\u00e9m houve lan\u00e7amento irregular de efluentes l\u00edquidos sanit\u00e1rios no solo, entre 2011 e 2014, al\u00e9m de polui\u00e7\u00e3o sonora acima do aceit\u00e1vel para o hor\u00e1rio noturno em \u00e1rea rural”, diz o MPMG em nota.<\/p>\n

A mineradora e tr\u00eas dirigentes foram denunciados hoje (10) por crimes ambientais. Em nota, a Vale disse estar comprometida com a sociedade e com o meio ambiente e informou que ainda n\u00e3o recebeu nenhuma cita\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 den\u00fancia.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

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