O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (7), lei que cria a pol\u00edtica p\u00fablica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terrenos ocupados por clubes esportivos, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos. A norma permite que essas institui\u00e7\u00f5es prestem servi\u00e7os gratuitos \u00e0 comunidade e em troca possam seguir ocupando regularmente os espa\u00e7os. Cinquenta e oito clubes e centenas de igrejas s\u00e3o beneficiados com a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cVoc\u00eas [entidades] fazem um bel\u00edssimo trabalho social. Todos est\u00e3o na ponta atendendo os que mais necessitam e prestando servi\u00e7os onde o estado n\u00e3o atua\u201d, destacou o governador Ibaneis Rocha. \u201cAo sancionar esta lei, estamos cuidando da popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, fazendo com que essas institui\u00e7\u00f5es tenham a liberdade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica para prosseguirem com o trabalho \u2013 ajudando crian\u00e7as, jovens e fam\u00edlias\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do DF (Terracap), Leonardo Mundim, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da san\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cEsta lei vai ampliar e facilitar o trabalho do terceiro setor junto ao estado para a constru\u00e7\u00e3o de um mundo melhor, al\u00e9m de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos respons\u00e1veis por esses espa\u00e7os\u201d, comentou.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia, o chefe do Executivo local entregou as quatro primeiras documenta\u00e7\u00f5es pela retribui\u00e7\u00e3o em moeda social, para a Igreja Batista da Vit\u00f3ria, a Assist\u00eancia Social Casa Azul, a Federa\u00e7\u00e3o Esp\u00edrita do DF e a Par\u00f3quia S\u00e3o Gabriel Arcanjo, no Recanto das Emas. Todas as igrejas prestam ou prestar\u00e3o servi\u00e7os gratuitos dentro do im\u00f3vel concedido, incluindo atividades para crian\u00e7as, como creche e jud\u00f4, e realiza\u00e7\u00e3o de trabalho social com fam\u00edlias vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Presidente da Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (OSC) Casa Azul Felipe Augusto, Daise Louren\u00e7o aguardava pela documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 28 anos. \u201cQuando eu queria fazer alguma melhoria no espa\u00e7o, tinha que pagar com recursos pr\u00f3prios. Agora podemos fazer projetos para ampliar o espa\u00e7o financiado por empresas privadas, por exemplo. Dessa forma, dobraremos o atendimento \u2013 que hoje \u00e9 de cerca de 2 mil pessoas\u201d, comemorou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da cerim\u00f4nia o vice-governador Paco Brito; os deputados Cl\u00e1udio Abrantes, Delmasso, Jo\u00e3o Cardoso, Martins Machado, Roosevelt Vilela, Valdelino Barcelos e J\u00falio Cesar, al\u00e9m de autoridades de templos religiosos, como o arcebispo de Bras\u00edlia, Dom Paulo Cezar Costa.<\/p>\n
Entenda<\/p>\n
De acordo com a lei, clubes e entidades sem fins lucrativos poder\u00e3o assinar com a Terracap contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso Sem Op\u00e7\u00e3o de Compra (CDRU-S) \u2013 uma esp\u00e9cie de escritura p\u00fablica do terreno \u2013 registrada no cart\u00f3rio imobili\u00e1rio. Dessa forma, eles garantem a ocupa\u00e7\u00e3o regular do local pelo prazo de 30 anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p>\n
Ao assinar a CDRU, os proponentes podem optar entre pagar pelo espa\u00e7o de duas formas: pelo pre\u00e7o p\u00fablico mensal, com uma taxa de 0,10% a 0,15% incidente sobre o valor da avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel (CDRU-C) ou pela retribui\u00e7\u00e3o em moeda social, que substitui o pre\u00e7o p\u00fablico da concess\u00e3o (CDRU-S).<\/p>\n
O clube ou igreja poder\u00e1 prestar, de forma cont\u00ednua, servi\u00e7os gratuitos a diversos grupos vulner\u00e1veis em troca da ocupa\u00e7\u00e3o da unidade imobili\u00e1ria. Assim, a CDRU ser\u00e1 gratuita se a associa\u00e7\u00e3o ou entidade comprovar que presta ou prestar\u00e1 servi\u00e7os para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade social; alunos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino; pessoas encaminhadas por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, e entidades de assist\u00eancia social, especialmente idosos e pessoas com defici\u00eancia, pessoas encaminhadas pelos centros e n\u00facleos de forma\u00e7\u00e3o ol\u00edmpicos e paral\u00edmpicos ou pelos centros universit\u00e1rios.<\/p>\n
Para a modalidade de concess\u00e3o mediante retribui\u00e7\u00e3o em moeda social, o clube ou entidade deve apresentar, ap\u00f3s a assinatura da escritura p\u00fablica de concess\u00e3o, plano de trabalho bienal com a programa\u00e7\u00e3o de atividades desportivas, educacionais, culturais, de sa\u00fade p\u00fablica, de a\u00e7\u00f5es sociais, recreativas, de lazer ou de conveni\u00eancia social a serem promovidas aos grupos indicados. O projeto das institui\u00e7\u00f5es e igrejas ser\u00e1 analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o de clubes pela Secretaria de Esporte e Lazer.<\/p>\n
Parceria<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, lembrou a import\u00e2ncia da parceria do governo local com os clubes, igrejas e entidades. \u201c\u00c9 imposs\u00edvel n\u00e3o reconhecer o trabalho dessas institui\u00e7\u00f5es e desassociar da atua\u00e7\u00e3o do Estado, que tem o dever de dar o m\u00ednimo de dignidade para a popula\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, jamais ter\u00edamos condi\u00e7\u00f5es de dar uma aten\u00e7\u00e3o de forma t\u00e3o \u00e1gil e pr\u00f3xima sem essas entidades que est\u00e3o na ponta\u201d, salientou.<\/p>\n
De acordo com o presidente da C\u00e2mara Legislativa do DF (CLDF), Rafael Prudente, pouca coisa havia sido feita sobre esse projeto de lei. \u201cAgrade\u00e7o a todas as autoridades envolvidas para aprimorar essa lei. Este governo est\u00e1 de parab\u00e9ns porque respeita as pessoas e todas as entidades\u201d, disse.<\/p>\n
Novidades<\/p>\n
Para as igrejas e entidades assistenciais, a assinatura de contratos de direito de uso mediante moeda social \u00e9 permitida desde 2013, mas a legisla\u00e7\u00e3o nunca foi aplicada porque havia interpreta\u00e7\u00f5es de exig\u00eancias que dificultavam a concess\u00e3o das escrituras.<\/p>\n
A partir de agora, a regulariza\u00e7\u00e3o das igrejas com a moeda social tamb\u00e9m ser\u00e1 facilitada, pois a nova legisla\u00e7\u00e3o cria crit\u00e9rios objetivos para as concess\u00f5es. Outra novidade \u00e9 a previs\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de concess\u00e3o de direito real de uso de terrenos da Terracap, com participa\u00e7\u00e3o exclusiva de entidades religiosas ou de assist\u00eancia social, para aquelas igrejas que n\u00e3o t\u00eam sede pr\u00f3pria.<\/p>\n
A lei ainda determina a abertura de campanha de renegocia\u00e7\u00e3o e repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de clubes, igrejas e entidades de assist\u00eancia social perante a Terracap, amenizando os efeitos da pandemia de Covid-19. E tamb\u00e9m permite que entidades endividadas e sem capacidade de pagar o parcelamento dos seus lotes possam transformar a d\u00edvida em concess\u00e3o onerosa, aproveitando o que j\u00e1 havia sido pago.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (7), lei que cria a pol\u00edtica p\u00fablica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23358,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-23357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23357"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23357\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}