{"id":23461,"date":"2021-07-15T20:46:23","date_gmt":"2021-07-15T23:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=23461"},"modified":"2021-07-15T20:46:23","modified_gmt":"2021-07-15T23:46:23","slug":"congresso-aprova-lei-de-diretrizes-orcamentarias-para-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=23461","title":{"rendered":"Congresso aprova Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2022."},"content":{"rendered":"

Agora, texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/strong><\/em><\/h3>\n

O Congresso Nacional aprovou hoje (15) o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2022. O texto foi analisado pelos deputados e, em seguida, seguiu para vota\u00e7\u00e3o no Senado. Mais cedo, ainda pela manh\u00e3, havia sido\u00a0aprovado<\/a>\u00a0pela Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento (CMO). Agora, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O texto aprovado traz a previs\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.147 em 2022. Atualmente, ele \u00e9 de R$ 1.100. J\u00e1 a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem ficou em 2,5% e taxa b\u00e1sica de juros m\u00e9dia em 4,7%. No entanto, na vis\u00e3o do relator, Juscelino Filho, a estimativa \u00e9 conservadora e existe a possibilidade de os n\u00fameros serem mais otimistas, a depender do crescimento da economia.<\/p>\n

Fundo eleitoral<\/h2>\n

Um dos pontos pol\u00eamicos do texto situa-se no aumento da verba para o fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es para mais de R$ 5,7 bilh\u00f5es. Os recursos do fundo, que s\u00e3o p\u00fablicos, s\u00e3o divididos entre os partidos pol\u00edticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo ser\u00e1 vinculada ao or\u00e7amento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos or\u00e7amentos de 2021 e 2022.<\/p>\n

Muitos parlamentares criticaram o aumento do Fundo Eleitoral em quase o triplo do valor anterior. Na mesma esteira, tamb\u00e9m reclamaram da redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para a sa\u00fade e para as universidades, al\u00e9m da previs\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo com aumento abaixo da infla\u00e7\u00e3o. Os defensores do texto de Juscelino argumentam que o valor \u00e9 importante para partidos e candidatos em suas campanhas, desde que seja usado de maneira transparente.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, a LDO foi aprovada sem o voto favor\u00e1vel dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m votaram contra partidos como o Novo. Ainda assim, agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que criticaram o texto, como PCdoB e Rede, pouparam a presidente da comiss\u00e3o mista do Or\u00e7amento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e o relator. Para l\u00edderes desses partidos, houve um esfor\u00e7o de melhora do texto em compara\u00e7\u00e3o com o que chegou ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, a LDO foi aprovada por 278 votos a 145. No Senado, o texto passou por por 40 votos a 33. Partidos de oposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Podemos e senadores do MDB, tamb\u00e9m se colocaram contra o texto. Por isso, a vota\u00e7\u00e3o no Senado foi apertada.<\/p>\n

O relator da LDO destacou a prioriza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento ao programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida, e ao Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI). \u201cPriorizamos a garantia de recurso e o n\u00e3o contingenciamento para o PNI, assim como para o atendimento aos que sofreram sequelas da covid-19\u201d, explicou.<\/p>\n

O parecer tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o do\u00a0censo demogr\u00e1fico<\/a>, exclu\u00eddo do Or\u00e7amento de 2021 por falta de recursos, ponto explorado pelo relator na defesa do seu texto. \u201cGarantimos a realiza\u00e7\u00e3o do nosso censo demogr\u00e1fico. A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento tem o compromisso de garantir os recursos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o do censo demogr\u00e1fico no pr\u00f3ximo ano\u201d, disse.<\/p>\n

Vacinas e retomada de obras<\/h2>\n

O relator do texto tamb\u00e9m destacou a reserva de parte do or\u00e7amento – com amplia\u00e7\u00e3o de recursos – para o setor de pesquisa e desenvolvimento de insumos imunobiol\u00f3gicos. Para o deputado, o Brasil precisa estar preparado para o desenvolvimento de vacinas caso um novo v\u00edrus se espalhe, como ocorreu com o novo coronav\u00edrus, para n\u00e3o depender apenas de imunizantes importados.<\/p>\n

O texto da LDO tamb\u00e9m d\u00e1 aten\u00e7\u00e3o \u00e0 retomada de obras paralisadas no pa\u00eds. \u201cNo nosso relat\u00f3rio garantimos a possibilidade de que todos os \u00f3rg\u00e3os da esfera federal possam ter a oportunidade de fazer o reequil\u00edbrio na planilha or\u00e7ament\u00e1ria para viabilizar a retomada e entrega de obras paralisadas\u201d, disse Juscelino.<\/p>\n

Contingenciamento<\/h2>\n

Algumas \u00e1reas foram poupadas do contingenciamento (bloqueio) no pr\u00f3ximo ano. Al\u00e9m do Censo Demogr\u00e1fico, fazem parte da lista a seguran\u00e7a p\u00fablica, escolas de ensino em tempo integral e programas de expans\u00e3o de internet e inclus\u00e3o digital, al\u00e9m de pesquisas de desenvolvimento de tecnologias do setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n

O relator manteve o d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 170,47 bilh\u00f5es para o ano que vem das contas p\u00fablicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central). O d\u00e9ficit prim\u00e1rio representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica. Com o d\u00e9ficit previsto para o pr\u00f3ximo ano, esse ser\u00e1 o nono ano seguido de contas p\u00fablicas no negativo.<\/p>\n

O que \u00e9 a LDO<\/h2>\n

A\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a>\u00a0indica as pol\u00edticas p\u00fablicas e respectivas prioridades para o exerc\u00edcio seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, incluindo as despesas para o exerc\u00edcio subsequente, orientando a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-lo e vot\u00e1-lo.<\/p>\n

Entre as defini\u00e7\u00f5es est\u00e3o a meta fiscal, os programas priorit\u00e1rios e o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Al\u00e9m disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transfer\u00eancias a entes p\u00fablicos e privados, disciplinar o equil\u00edbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos p\u00fablicos, entre outras.<\/p>\n

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