O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Distrito Federal, Francisco Ara\u00fajo, e outros dois ex-gestores da pasta sejam proibidos de ocupar cargos p\u00fablicos por oito anos. A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta-feira (28), em processo que apura irregularidades na compra de testes r\u00e1pidos de Covid-19 pelo governo local. A medida tamb\u00e9m atinge o ex-subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Geral da Secretaria de Sa\u00fade do DF, Iohan Andrade Struck e\u00a0o ex-diretor do Laborat\u00f3rio Central do DF, Jorge Chamon.<\/p>\n
A Corte ainda determinou o pagamento de multa de R$ 60 mil, o cancelamento de um contrato com a empresa Luna Park para o fornecimento de 100 mil testes e a glosa \u2013 n\u00e3o pagamento \u2013 dos valores previstos na contrata\u00e7\u00e3o. O plen\u00e1rio do TCU seguiu o voto do ministro relator do caso, Benjamin Zymler. Na sess\u00e3o desta quarta, Iohan Struck negou ter beneficiado qualquer empresa e defendeu as decis\u00f5es tomadas no processo. O advogado Alexandre da Cruz dos Santos Neto, que representa a Luna Park, tamb\u00e9m negou irregularidades. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, o G1 tentava contato com as defesas dos demais citados.<\/p>\n
Den\u00fancia O processo \u00e9 resultado de uma den\u00fancia enviada ao \u00f3rg\u00e3o. As apura\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o Falso Negativo, que apura irregularidades nas compras de testes r\u00e1pidos. Al\u00e9m do processo, no TCU, h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o penal sobre as investiga\u00e7\u00f5es que corre na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
A compet\u00eancia \u00e9 federal porque os contratos previam recursos do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS). De acordo com o processo, os ex-gestores da Secretaria de Sa\u00fade fecharam um acordo com a empresa Luna Park para o fornecimento de 100 mil testes, ao valor unit\u00e1rio de R$ 180. O pre\u00e7o foi o mais alto entre as propostas oferecidas \u00e0 pasta para o mesmo servi\u00e7o e, segundo a den\u00fancia, o processo foi repleto de decis\u00f5es question\u00e1veis.<\/p>\n
Entre as irregularidades identificadas pelo TCU est\u00e1 cerceamento de competitividade, j\u00e1 que o o edital de dispensa de licita\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ado no dia 28 de abril e previa recebimento de propostas apenas at\u00e9 as 15h do mesmo dia. Ainda assim, a proposta da Luna Park foi recebida \u00e0s 18h24.<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o comprovou ter licenciamento junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para atuar na venda de testes. Al\u00e9m disso, \u00e9 especializada na venda de brinquedos para parques de divers\u00f5es e ch\u00e1s, atividade bem diferente da comercializa\u00e7\u00e3o de exames para Covid-19.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aponta ainda que entre outras propostas com pre\u00e7os mais baratos, havia uma com valor unit\u00e1rio de R$ 100, que atendia \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade. Mesmo assim, a pasta selecionou a Luna Park.<\/p>\n
Do total previsto, a empresa enviou apenas 20 mil testes no prazo de 24 horas previsto pela pasta. O material, no entanto, n\u00e3o tinha indica\u00e7\u00e3o de marca.<\/p>\n
Defesas<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quarta, o ex-subsecret\u00e1rio Iohan Struck disse que as decis\u00f5es foram tomadas diante da dificuldade de fornecimento de testes no in\u00edcio da pandemia de Covid-19. Segundo o ex-gestor, antes da contrata\u00e7\u00e3o da empresa, foram feitas outras tr\u00eas tentativas de aquisi\u00e7\u00e3o, sem sucesso, porque as empresas n\u00e3o atingiam os requisitos definidos pela pasta.<\/p>\n
Iohan Struck afirmou que “a volatilidade do pre\u00e7o, \u00e0 \u00e9poca, era exorbitante. Os testes estavam em falta no Brasil e no Mundo”. “Em momento nenhum favoreci qualquer empresa”, disse.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Alexandre da Cruz dos Santos Neto, representante da Luna Park, disse que a importa\u00e7\u00e3o dos testes foi feita de forma regular e que o produto \u00e9 de boa qualidade, tendo sido autorizado para uso por ag\u00eancias de controle dos Estados Unidos e da China.<\/p>\n
O advogado disse que, at\u00e9 hoje, a empresa n\u00e3o recebeu os valores devidos pelos 20 mil testes entregues, e que a Luna Park se viu no meio de uma “confus\u00e3o”, “por conta de uma den\u00fancia “vazia”.<\/p>\n
O ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade Francisco Ara\u00fajo foi considerado revel, ou seja, n\u00e3o apresentou defesa no processo, mesmo tendo sido citado pelo TCU. A defesa de Jorge Chamon n\u00e3o fez manifesta\u00e7\u00e3o oral nesta quarta-feira.<\/p>\n
Entendimento do TCU<\/p>\n
Ao votar pela aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, o ministro Benjamin Zymler afirmou que os ex-gestores n\u00e3o apresentaram “justificativa formal e objetiva para contrata\u00e7\u00e3o da empresa Luna Park”, mesmo com os valores mais altos propostos pela empresa.<\/p>\n
Disse ainda que a \u00e1rea de especialidade da companhia \u2013 venda de brinquedos e ch\u00e1s \u2013 n\u00e3o tem “nada a ver” com a comercializa\u00e7\u00e3o de testes de Covid.<\/p>\n
Al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es impostas e do cancelamento do contrato, o ministro Benjamin Zymler determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia com a Luna Park, em um outro processo, para apurar a responsabilidade da empresa em ind\u00edcios de fraude em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve apurar se houve atua\u00e7\u00e3o de outros gestores da Secretaria de Sa\u00fade, n\u00e3o citados no caso.<\/p>\n
Fonte: G1 DF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Distrito Federal, Francisco Ara\u00fajo,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23538,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-23537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23537"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23537\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}