{"id":24836,"date":"2021-11-22T22:45:46","date_gmt":"2021-11-23T01:45:46","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=24836"},"modified":"2021-11-22T22:45:46","modified_gmt":"2021-11-23T01:45:46","slug":"imoveis-de-igrejas-terao-precos-mantidos-se-forem-escriturados-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=24836","title":{"rendered":"Im\u00f3veis de igrejas ter\u00e3o pre\u00e7os mantidos se forem escriturados em 2021."},"content":{"rendered":"

Benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido para templos que est\u00e3o em processo de regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Terracap.<\/strong><\/em><\/p>\n

As entidades religiosas ou de assist\u00eancia social cujo processo de regulariza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o esteja em fase adiantada na Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) devem ficar atentas. Segundo a Lei Complementar n\u00ba 985, para aquelas que escriturarem os im\u00f3veis ainda em 2021, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da avalia\u00e7\u00e3o especial s\u00f3 vai incidir at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2020. Mais de 100 templos est\u00e3o com os processos nesta fase e podem perder o benef\u00edcio, caso n\u00e3o assinem a escritura \u2013 que j\u00e1 est\u00e1 pronta \u2013 antes da virada do ano.<\/p>\n

Segundo o diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico da Terracap, Leonardo Mundim, a avalia\u00e7\u00e3o especial dos templos segue a Lei Complementar n\u00ba 806, de 2009. \u201cFunciona assim, no \u00e2mbito do Programa Igreja Legal: a entidade religiosa entra com o pedido de regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh), a Terracap avalia a terra nua em 31 de dezembro de 2006 e faz a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo IPCA at\u00e9 a presente data. Excepcionalmente, por conta da pandemia, a Lei Complementar 985\/2021 previu que para as entidades religiosas ou assistenciais que assinarem a escritura ainda em 2021 a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria s\u00f3 incidir\u00e1 at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2020.\u201d<\/p>\n

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Mais de 100 templos que est\u00e3o em fase de regulariza\u00e7\u00e3o podem perder o benef\u00edcio se n\u00e3o assinarem a escritura ainda em 2021 | Fotos: Joel Rodrigues\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/figcaption><\/figure>\n

O diretor reitera que, caso a escritura\u00e7\u00e3o seja realizada somente em 2022, o valor da compra pode aumentar em at\u00e9 15%, pela aplica\u00e7\u00e3o do IPCA dos anos inteiros de 2020 e 2021. Por isso a import\u00e2ncia de se buscar a Terracap com a m\u00e1xima agilidade. \u201cApenas nos \u00faltimos tr\u00eas anos o governo Ibaneis Rocha regularizou o mesmo volume que tinha sido regularizado nos nove anos anteriores. E para que o GDF e a Terracap fa\u00e7am ainda mais, \u00e9 necess\u00e1rio que as igrejas e templos atendam aos chamados\u201d, revela.<\/p>\n

Mundim tamb\u00e9m recorda que as entidades religiosas n\u00e3o pagam ITBI (Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis) na aquisi\u00e7\u00e3o do terreno. \u201cAntes de enviar para o cart\u00f3rio, a Terracap j\u00e1 solicitou a dispensa do ITBI da igreja, junto \u00e0 Secretaria de Economia. Portanto, j\u00e1 segue para o cart\u00f3rio com o ato declarat\u00f3rio de imunidade\u201d, diz.<\/p>\n

Somente ap\u00f3s 30 dias da escritura lavrada, a entidade religiosa passa a pagar o que \u00e9 devido \u00e0 Terracap. De acordo com o Programa Igreja Legal, os templos podem regularizar os im\u00f3veis de tr\u00eas formas: aquisi\u00e7\u00e3o direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros em at\u00e9 240 meses; Concess\u00e3o de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao m\u00eas, com direito de compra a qualquer momento; ou Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com retribui\u00e7\u00e3o em moeda social, com direito de compra a qualquer momento.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 que as igrejas que j\u00e1 t\u00eam escritura de compra vigente com a Terracap podem solicitar a altera\u00e7\u00e3o do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, do IGPM para o IPCA, que \u00e9 muito menor. \u201cA migra\u00e7\u00e3o do \u00edndice deve ser solicitada pela entidade religiosa ou assistencial ainda em 2021, para valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022. E pode ser feita presencialmente ou pelo site da Terracap\u201d, explica o diretor Mundim.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line. \u00c9 s\u00f3 acessar:\u00a0www.terracap.df.gov.br<\/a><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Terracap<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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