{"id":25869,"date":"2022-03-26T09:09:20","date_gmt":"2022-03-26T12:09:20","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=25869"},"modified":"2022-03-26T09:09:20","modified_gmt":"2022-03-26T12:09:20","slug":"governador-sanciona-reajuste-da-remuneracao-dos-conselheiros-tutelares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=25869","title":{"rendered":"Governador sanciona reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos conselheiros tutelares."},"content":{"rendered":"

O projeto de lei do Executivo foi aprovado em fevereiro na C\u00e2mara Legislativa e equivale a um aumento de cerca de 39% no subs\u00eddio da categoria. A carreira passou a ser remunerada em 2014.<\/strong><\/em><\/p>\n

O governador Ibaneis Rocha sancionou o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos conselheiros tutelares do Distrito Federal. O Projeto de Lei n\u00ba 2.536\/2022, de autoria do Executivo e aprovado em fevereiro na C\u00e2mara Legislativa, aumenta em aproximadamente 39% o subs\u00eddio da categoria, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510.<\/p>\n

Em solenidade no Pal\u00e1cio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha sancionou o reajuste, que impacta os 210 conselheiros tutelares e 105 suplentes | Foto: Renato Alves\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cEstamos falando de melhoria na estrutura f\u00edsica, de uma frota maior de carros, de contrata\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o de novos conselheiros, constru\u00e7\u00e3o de novas sedes de conselhos. E hoje a gente vem coroando toda essa constru\u00e7\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o, fazendo esse aumento de remunera\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 Marcela Passamani, secret\u00e1ria de Justi\u00e7a<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Essa era uma demanda antiga dos conselheiros tutelares, que n\u00e3o tinham subs\u00eddio at\u00e9 2014. \u201c\u00c9 um projeto que se segue ao longo dos anos, de valoriza\u00e7\u00e3o, no sentido de corrigir todas as defici\u00eancias do sistema e de aparelhar o sistema desta cidade no que diz respeito ao acolhimento das nossas crian\u00e7as e das nossas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de dificuldade. Temos a honra de dizer que avan\u00e7amos muito nestes tr\u00eas anos\u201d, afirmou o governador do DF, em solenidade no Pal\u00e1cio do Buriti.<\/p>\n

\u201cTivemos o apoio dentro da C\u00e2mara Legislativa para incluir o or\u00e7amento, o esfor\u00e7o da Secretaria de Economia para colocar os recursos e hoje a gente chega aqui na san\u00e7\u00e3o deste projeto\u201d, completou Ibaneis Rocha.<\/p>\n

O benef\u00edcio impacta os 210 conselheiros tutelares e 105 suplentes distribu\u00eddos entre Conselhos Tutelares do DF vinculados \u00e0 Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus). O n\u00famero foi atingido ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o de 10 novos conselheiros no dia 18 de fevereiro para atuar nas unidades de Sol Nascente e Arniqueira.<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o do reajuste se junta a outras atua\u00e7\u00f5es do governo em prol dos conselheiros. \u201cComo o nosso governador Ibaneis Rocha falou, \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o da categoria. Estamos falando de melhoria na estrutura f\u00edsica, de uma frota maior de carros, de contrata\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o de novos conselheiros, constru\u00e7\u00e3o de novas sedes de conselhos. E hoje a gente vem coroando toda essa constru\u00e7\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o, fazendo esse aumento de remunera\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a secret\u00e1ria de Justi\u00e7a e Cidadania, Marcela Passamani.<\/p>\n

Um dos presentes na solenidade, o deputado distrital Agaciel Maia fez quest\u00e3o de agradecer ao governo por acatar a demanda da categoria. O parlamentar havia sido procurado por conselheiros tutelares de Sobradinho. \u201cGratid\u00e3o por ter colocado na LDO no ano passado, permitindo que voc\u00eas tivessem esse reajuste agora, conselheiros\u201d, comentou.<\/p>\n

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A cerim\u00f4nia contou ainda com a presen\u00e7a do deputado distrital Hermeto, do empres\u00e1rio e ex-governador Paulo Oct\u00e1vio, da procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat; e dos secret\u00e1rios de Turismo, Vanessa Mendon\u00e7a; de Ci\u00eancia e Tecnologia, Gilvan M\u00e1ximo, e de Governo, Jos\u00e9 Humberto.<\/p>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Conselheiro tutelar de Planaltina, Gustavo Henrique da Silva Camargos destacou a import\u00e2ncia do reajuste. \u201c\u00c9 uma luta que vem sendo travada desde 2014. Ao longo desse per\u00edodo a gente teve a perda inflacion\u00e1ria, que foi se acumulando. Hoje temos uma categoria endividada e o reajuste vem s\u00f3 para recompor toda essa perda que a gente teve\u201d, avaliou.<\/p>\n

Est\u00e3o sendo constru\u00eddas tr\u00eas novas sedes do Conselho Tutelar em Santa Maria, Estrutural e Sol Nascente. O investimento \u00e9 de R$ 3,2 milh\u00f5es, do Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FDCA-DF)<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Para o conselheiro, a san\u00e7\u00e3o vai levar mais dignidade aos profissionais. \u201cVai refletir na atua\u00e7\u00e3o di\u00e1ria dele. Vai fazer com que seja um conselheiro que trabalhe mais entusiasmado no dia a dia. Esse olhar do Executivo para a categoria junto com o Legislativo para a aprova\u00e7\u00e3o desse PL \u00e9 extremamente importante\u201d, completou.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares, Neliton Portugu\u00eas, refor\u00e7a o discurso ao citar a forma de trabalho dos conselheiros: \u201cNossa categoria tem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. N\u00e3o podemos ter outro tipo de atividade para subsidiar o refor\u00e7o salarial. Trabalhamos no sistema de plant\u00e3o. Lutamos muito para conseguir esse reajuste. Hoje \u00e9 um reconhecimento da import\u00e2ncia do nosso papel; mais do que isso, da valoriza\u00e7\u00e3o da categoria\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Cada Conselho Tutelar conta com cinco conselheiros, que s\u00e3o eleitos por voto popular da comunidade. A carreira atua na defesa dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. S\u00e3o respons\u00e1veis, por exemplo, por receber den\u00fancias de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, como neglig\u00eancia, maus-tratos e explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

Melhorias<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do aumento da remunera\u00e7\u00e3o, a Sejus nomeou, em dezembro do ano passado, 296 servidores efetivos, garantindo um servidor concursado em cada Conselho, como determina a lei, para refor\u00e7ar suas equipes administrativas.<\/p>\n

Est\u00e3o sendo constru\u00eddas tr\u00eas novas sedes do Conselho Tutelar em Santa Maria, Estrutural e Sol Nascente. O investimento \u00e9 de R$ 3,2 milh\u00f5es, do Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FDCA-DF).<\/p>\n

Atualmente, os Conselhos Tutelares de Santa Maria e Estrutural ocupam espa\u00e7os alugados ou improvisados para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. J\u00e1 no Sol Nascente, a unidade ser\u00e1 um dos primeiros equipamentos p\u00fablicos da nova regi\u00e3o administrativa.<\/p>\n

Com recursos de emendas federais, foram distribu\u00eddos aos conselhos kits compostos por cinco computadores, uma impressora, um refrigerador, um bebedouro, uma cadeirinha de carro para transporte de crian\u00e7as, uma TV smart, um ar-condicionado port\u00e1til e um ve\u00edculo. Tamb\u00e9m houve amplia\u00e7\u00e3o da frota de carros utilizados pelos conselheiros tutelares para um total de 74 carros: 24 novos recebidos em agosto, 20 que voltaram a circular em janeiro e 30 que j\u00e1 estavam em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As unidades do Conselho Tutelar foram criadas pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) como \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, permanentes e n\u00e3o jurisdicionais, que integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasilia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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