Minist\u00e9rio da Economia:<\/a><\/p>\nO governo federal anunciou nesta segunda-feira (6\/6) que, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18\/22, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, for aprovado, ressarcir\u00e1 os estados para que n\u00e3o tenham perda de arrecada\u00e7\u00e3o, com a condi\u00e7\u00e3o de que os entes federativos zerem a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre o diesel e o g\u00e1s de cozinha. O PLP 18 considera que combust\u00edveis, energia, g\u00e1s natural, comunica\u00e7\u00f5es e transportes coletivos s\u00e3o, para fins de tributa\u00e7\u00e3o, itens essenciais e indispens\u00e1veis e fixa um teto de 17% para a incid\u00eancia sobre eles. A compensa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, ser\u00e1 feita at\u00e9 31 de dezembro de 2022, caso os governos estaduais aceitem a proposta, e o valor a ser compensado pelo governo ser\u00e1 definido em breve. Al\u00e9m disso, o governo tamb\u00e9m cortaria impostos federais (PIS-Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol.<\/p>\n
\u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que uma parte que venha por esse teto de 17% seja colabora\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios, e o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redu\u00e7\u00e3o de imposto que v\u00e1 al\u00e9m disso\u201d, disse Paulo Guedes.<\/p>\n
\u201cO governo federal se disp\u00f5e a transferir recursos, que \u00e9 uma forma de fazer o repasse para estados e munic\u00edpios, ressarcindo, transferindo receitas para eles, de forma que n\u00e3o tenham perda de arrecada\u00e7\u00e3o por estarem contribuindo para atenuar o impacto sobre o povo dessa segunda grande guerra que n\u00f3s estamos enfrentando, que come\u00e7ou h\u00e1 100 dias\u201d, acrescentou o ministro, referindo-se ao conflito entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia.<\/p>\n
Paulo Guedes frisou que o compromisso com a responsabilidade fiscal continua sendo seguido com completo rigor. \u201cTemos receitas or\u00e7ament\u00e1rias extraordin\u00e1rias que ainda n\u00e3o foram lan\u00e7adas no or\u00e7amento, e essa expans\u00e3o de transfer\u00eancia de recursos para outros entes federativos estar\u00e1 limitada a essas receitas extraordin\u00e1rias. Tudo o que, pelo vigor da recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, est\u00e1 vindo como recursos extraordin\u00e1rios, acima das nossas previs\u00f5es, ser\u00e1 repassado para a popula\u00e7\u00e3o brasileira por meio da redu\u00e7\u00e3o de impostos, pelos estados. Tecnicamente \u00e9 isso.\u201d<\/p>\n
Essencialidade<\/b><\/p>\n
\u201cO PLP 18, que a C\u00e2mara aprovou, de certa forma diz o seguinte: tem um crit\u00e9rio de essencialidade e todos t\u00eam que se engajar nesse combate, todos t\u00eam que colaborar, principalmente se receberam recursos abundantes\u201d, disse o ministro Paulo Guedes. \u201cN\u00f3s gastamos quase R$ 700 bilh\u00f5es. Estados e munic\u00edpios est\u00e3o numa situa\u00e7\u00e3o em que nunca estiveram antes, todos em equil\u00edbrio, com as contas em dia. A guerra que est\u00e1 vindo agora \u00e9 a guerra do pre\u00e7o da comida e da energia\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A proposta do governo federal foi objeto de uma reuni\u00e3o entre o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, o ministro-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, Augusto Heleno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, e o relator do PLP 18 no Senado, Fernando Bezerra Coelho. Na sequ\u00eancia do encontro foi feita uma declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa, no Sal\u00e3o Leste do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 no ano passado, o presidente tinha manifestado interesse nesse compartilhamento de custos. Se a economia voltou forte, e a arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 aumentando, tem um comportamento que \u00e9 justamente transferir uma parte desse aumento de arrecada\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse Paulo Guedes. \u201cEstamos renovando nosso compromisso de prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira, com a coopera\u00e7\u00e3o dos entes federativos e das duas Casas, o Senado e da C\u00e2mara\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O ministro reiterou que o governo federal est\u00e1 mantendo o \u201cduplo compromisso\u201d. Segundo Paulo Guedes, o governo federal vai transferir recursos e n\u00e3o dar subs\u00eddio. \u201cVamos transferir recursos exatamente para permitir redu\u00e7\u00e3o de impostos, que sempre foi o nosso programa. \u00c9 o que n\u00f3s estamos fazendo e \u00e9 muito parecido como o que fizemos com a cess\u00e3o onerosa. Transferimos recursos para estados, para que eles possam transferir uma parte do aumento de arrecada\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, ressaltou. \u201cBaixar a carga tribut\u00e1ria \u00e9 um esfor\u00e7o cooperativo entre os entes federativos\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Governo prop\u00f5e compensar estados por redu\u00e7\u00e3o a zero do ICMS sobre combust\u00edveis De acordo com o Minist\u00e9rio da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26187,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,4],"tags":[556,557,558,559,560],"class_list":["post-26186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-economia","tag-combustivel","tag-gasolina","tag-guedes","tag-icms","tag-imposto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26186"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26186\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}