{"id":26244,"date":"2022-06-14T08:22:23","date_gmt":"2022-06-14T11:22:23","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=26244"},"modified":"2022-06-14T08:22:23","modified_gmt":"2022-06-14T11:22:23","slug":"senado-aprova-projeto-que-limita-icms-dos-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=26244","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que limita ICMS dos combust\u00edveis."},"content":{"rendered":"

Projeto retorna \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise dos deputados.<\/strong><\/em><\/h3>\n

O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18\/2022, que limita a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispens\u00e1veis, levando \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS em um patamar m\u00e1ximo de 17%, inferior \u00e0 praticada pelos estados atualmente. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u00e0s perdas de receita dos estados.<\/p>\n

O objetivo do projeto \u00e9 provocar a redu\u00e7\u00e3o no valor dos combust\u00edveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no pa\u00eds, e com o diesel, beneficiando tamb\u00e9m caminhoneiros e transportadores. O PLP tamb\u00e9m busca reduzir o valor do g\u00e1s de cozinha e da conta de luz.<\/p>\n

Foram 65 votos a favor e 12 contr\u00e1rios. O projeto volta para a C\u00e2mara para nova an\u00e1lise ap\u00f3s as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP \u00e9 \u201cum passo important\u00edssimo para derrubar a infla\u00e7\u00e3o\u201d, al\u00e9m de segurar os pre\u00e7os nas contas de luz e nos postos de combust\u00edvel. Ele tamb\u00e9m afirmou que o Congresso \u201cfaz hist\u00f3ria\u201d ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.<\/p>\n

\u201cParticipei da Constituinte de 1988, l\u00e1 a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse \u00e9 um passo importante, estamos fazendo hist\u00f3ria\u201d, disse o senador.<\/p>\n

Bezerra leu seu\u00a0relat\u00f3rio em plen\u00e1rio\u00a0<\/a>na semana passada\u00a0e hoje se ateve \u00e0s emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.<\/p>\n

Emendas<\/h2>\n

Uma das emendas acatadas rep\u00f5e perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e de a\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de sa\u00fade. Ambos setores t\u00eam receitas vinculadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o das vincula\u00e7\u00f5es \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, mas de forma proporcional \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o dos contratos de d\u00edvida dos Estados com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Bezerra tamb\u00e9m incluiu no texto um dispositivo para conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos gestores estaduais. Assim, eles poder\u00e3o reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo n\u00e3o pode abrir m\u00e3o de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecada\u00e7\u00e3o para compensar.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prev\u00ea que, se os estados e munic\u00edpios perderem recursos em fun\u00e7\u00e3o da lei, a Uni\u00e3o vai compens\u00e1-los para que os atuais n\u00edveis do Fundeb sejam mantidos.<\/p>\n

Senadores<\/h2>\n

O PLP n\u00e3o foi un\u00e2nime no plen\u00e1rio. Alguns senadores se colocaram contr\u00e1rios ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto n\u00e3o ataca o principal causador do aumento dos combust\u00edveis, que \u00e9 a atual pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, vinculada ao pre\u00e7o internacional do barril de petr\u00f3leo e o valor do d\u00f3lar.<\/p>\n

\u201cEsse PL n\u00e3o tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os na bomba de combust\u00edvel, a gente sabe que depende do d\u00f3lar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os pre\u00e7os, porque j\u00e1 faz mais de 20 dias que n\u00e3o dava aumento\u201d.<\/p>\n

Carlos Portinho (PL-RJ), novo l\u00edder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participa\u00e7\u00e3o dos estados no esfor\u00e7o de reduzir o pre\u00e7o do combust\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o governo tem contribu\u00eddo ao abrir m\u00e3o de impostos federais sobre o combust\u00edvel para reduzir o impacto da infla\u00e7\u00e3o explicada, segundo ele, pela guerra na Ucr\u00e2nia, dentre outras vari\u00e1veis internacionais.<\/p>\n

\u201cTemos que cortar os impostos, assim como diversas na\u00e7\u00f5es no mundo, neste momento de emerg\u00eancia internacional, est\u00e3o fazendo. \u00c9 o que temos para hoje\u201d, disse. \u201cAgora \u00e9 hora dos governos: \u00e9 hora do Governo Federal, que p\u00f5e na mesa, e \u00e9 hora desse sacrif\u00edcio dos governos estaduais\u201d.<\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/h2>\n

Na semana passada, ao apresentar o relat\u00f3rio \u00e0 imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o\u00a0PLP poderia derrubar<\/a>\u00a0em R$ 1,65 o pre\u00e7o da gasolina e em R$ 0,76 o pre\u00e7o do diesel. No entanto, destacou que os pre\u00e7os poderiam apenas \u201cn\u00e3o subir muito mais\u201d, a depender do cen\u00e1rio internacional, que influencia no pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo e na valoriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar frente ao real.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos tabelando pre\u00e7o. Tem uma guerra na Ucr\u00e2nia, a R\u00fassia \u00e9 respons\u00e1vel por 25% da produ\u00e7\u00e3o de diesel no mundo, os pre\u00e7os est\u00e3o tensionados. \u00c9 evidente que pode haver eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a n\u00e3o subir muito mais do que subiria\u201d, disse, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 existe um projeto,\u00a0aprovado no Senado em mar\u00e7o<\/a>, que pretende reduzir o valor dos combust\u00edveis. O Projeto de Lei 1.472\/2021 prop\u00f5e a mudan\u00e7a a forma de c\u00e1lculo do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, al\u00e9m de criar uma Conta de Estabiliza\u00e7\u00e3o, para garantir a previsibilidade nos pre\u00e7os ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no in\u00edcio deste ano, atualmente est\u00e1 parado na C\u00e2mara dos Deputados, sem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mat\u00e9ria atualizada \u00e0s 23h23 para acr\u00e9scimo da emenda aprovada pelos senadores.<\/em><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto retorna \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise dos deputados. O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26245,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-26244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26244","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26244"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26244\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}