{"id":26353,"date":"2022-08-03T21:28:21","date_gmt":"2022-08-04T00:28:21","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=26353"},"modified":"2022-08-03T21:28:21","modified_gmt":"2022-08-04T00:28:21","slug":"camara-aprova-pl-que-obriga-planos-de-saude-a-ampliar-tratamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=26353","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PL que obriga planos de sa\u00fade a ampliar tratamentos ."},"content":{"rendered":"

Projeto inclui procedimentos fora do rol da ANS.<\/strong><\/em><\/h3>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que estabelece hip\u00f3teses de cobertura de exames ou tratamentos de sa\u00fade que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no rol de procedimentos e eventos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). A proposta segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

A mat\u00e9ria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser exclu\u00eddos da cobertura dos planos de sa\u00fade. Com o texto aprovado, as operadoras dever\u00e3o autorizar os planos de sa\u00fade a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por m\u00e9dico ou dentista que n\u00e3o estejam no rol da ANS, desde que um dos seguintes crit\u00e9rios esteja presente:<\/p>\n

    \n
  • \u00a0existir comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia, \u00e0 luz das ci\u00eancias da sa\u00fade, baseada em evid\u00eancias cient\u00edficas e plano terap\u00eautico;<\/li>\n
  • \u00a0existir recomenda\u00e7\u00f5es pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS;<\/li>\n
  • \u00a0existir recomenda\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas tamb\u00e9m para seus similares nacionais.<\/li>\n<\/ul>\n

    STJ<\/h2>\n

    A mat\u00e9ria foi aprovada ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que as operadoras n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a cobrir procedimentos m\u00e9dicos que n\u00e3o est\u00e3o previstos na lista da ANS. Pela decis\u00e3o, a Corte entendeu que o rol de procedimentos definidos pela ag\u00eancia \u00e9 taxativo, ou seja, os usu\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam direito a exames e tratamentos que est\u00e3o fora da lista. https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2022-06\/stj-planos-nao-sao-obrigados-cobrir-condutas-fora-da-lista-da-ans<\/p>\n

    A lista de procedimentos e tratamentos obrigat\u00f3rios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um m\u00ednimo de cobertura que n\u00e3o poderia ser negada pelos planos de sa\u00fade. O rol vem sendo atualizado desde ent\u00e3o para incorporar novas tecnologias e avan\u00e7os.<\/p>\n

    Desde ent\u00e3o, \u00e9 comum que usu\u00e1rios de plano de sa\u00fade busquem na Justi\u00e7a o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda n\u00e3o estejam previstos no rol da ANS.<\/p>\n

    O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 servi\u00e7os em sa\u00fade, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, al\u00e9m de medicamentos e \u00f3rteses\/pr\u00f3teses vinculados a esses procedimentos. Esses servi\u00e7os m\u00e9dicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de sa\u00fade.<\/p>\n

    Discuss\u00e3o<\/h2>\n

    O relator, deputado Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR), argumentou que o m\u00e9dico tem o direito de orientar a sua conduta cl\u00ednica a partir das suas convic\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e \u00e9ticas sobre o impacto positivo de suas decis\u00f5es na sa\u00fade do paciente. O parlamentar citou ainda levantamento da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) sobre a interfer\u00eancia de planos de sa\u00fade na atividade m\u00e9dica, no qual 53% dos entrevistados relataram interfer\u00eancias das empresas de conv\u00eanios m\u00e9dicos nos tratamentos propostos aos pacientes.<\/p>\n

    “H\u00e1 poucos anos, num julgamento que tamb\u00e9m se referia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar, a nobre ministra Carmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou: ‘sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 mercadoria; vida n\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio; dignidade n\u00e3o \u00e9 lucro’. Essa s\u00e1bia e sens\u00edvel julgadora evidenciou, em poucas palavras, que a prote\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 sa\u00fade do consumidor deve se sobrepor a quaisquer interesses menos nobres”, disse o deputado.<\/p>\n

    Contr\u00e1rio \u00e0 medida, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a mudan\u00e7a vai prejudicar a competi\u00e7\u00e3o e aumentar os pre\u00e7os dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n

    “Vai ficar muito mais caro e complexo ter plano de sa\u00fade, e os pequenos v\u00e3o quebrar. J\u00e1 as grandes farmac\u00eauticas agora podem induzir m\u00e9dicos a receitar tratamentos experimentais sem aprova\u00e7\u00e3o pela Anvisa”, alertou.<\/p>\n

    * Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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