{"id":26661,"date":"2022-10-27T15:11:21","date_gmt":"2022-10-27T18:11:21","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=26661"},"modified":"2022-10-27T15:11:21","modified_gmt":"2022-10-27T18:11:21","slug":"moraes-nega-pedido-de-bolsonaro-para-investigar-fraude-em-insercoes-nas-radios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=26661","title":{"rendered":"Moraes nega pedido de Bolsonaro para investigar fraude em inser\u00e7\u00f5es nas r\u00e1dios."},"content":{"rendered":"

Presidente do TSE afirma que den\u00fancia da campanha do presidente n\u00e3o tem \u2018base documental cr\u00edvel\u2019 e fala em \u2018poss\u00edvel cometimento de crime eleitoral com finalidade de tumultuar o segundo turno\u2019.<\/strong><\/em><\/p>\n

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/strong><\/a>),\u00a0Alexandre de Moraes<\/strong><\/a>, indeferiu, na noite do dia\u00a0 26, o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/a> (PL) para investigar uma suposta fraude nas inser\u00e7\u00f5es da propaganda eleitoral do mandat\u00e1rio do pa\u00eds em r\u00e1dios. Na decis\u00e3o de 13 p\u00e1ginas, Moraes afirma que o pedido \u00e9 \u201cgen\u00e9rico\u201d e que a acusa\u00e7\u00e3o de fraude n\u00e3o tem \u201cqualquer comprova\u00e7\u00e3o\u201d. No despacho, o magistrado destaca que o levantamento da Audiency Brasil Tecnologia utilizou uma metodologia falha, \u201cque n\u00e3o oferece as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de seguran\u00e7a para as conclus\u00f5es apontadas pelos autores\u201d. \u201cOs requerentes n\u00e3o trouxeram qualquer documento suficiente a comprovar suas alega\u00e7\u00f5es, pois somente juntaram documento denominado de \u2018relat\u00f3rio de veicula\u00e7\u00f5es em R\u00e1dio\u2019, gerado por uma empresa \u2013 \u2018Audiency Brasil Tecnologia\u2019 \u2013 n\u00e3o especializada em auditoria e cuja metodologia n\u00e3o oferece as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de seguran\u00e7a para as conclus\u00f5es apontadas pelos autores, conforme se verificar\u00e1 adiante\u201d, diz um trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

No relat\u00f3rio enviado ao TSE na noite da ter\u00e7a-feira, 25, a campanha de Bolsonaro citou oito r\u00e1dios que supostamente teriam deixado de veicular as inser\u00e7\u00f5es do candidato do PL. No pedido inicial apresentado \u00e0 Corte Eleitoral, no entanto, os advogados que representam o mandat\u00e1rio citaram o n\u00famero total de 5.000 r\u00e1dios no pa\u00eds. \u201cNo aditamento da inicial, n\u00e3o obstante apontem \u2018a exist\u00eancia de cerca de 5.000 (cinco mil) r\u00e1dios no Brasil\u2019, indicaram, em suas pr\u00f3prias palavras, uma \u2018pequena amostragem de oito r\u00e1dios\u2019, o que representa 0,16 % (zero v\u00edrgula dezesseis porcento) do universo estat\u00edstico apontado\u201d, pontuou Moraes.\u00a0\u201cOs erros e inconsist\u00eancias apresentados nessa pequena amostragem de oito r\u00e1dios s\u00e3o patentes\u201d, acrescenta o magistrado.<\/p>\n

Em outro trecho, o presidente do TSE ressalta que a Audiency Brasil Tecnologia \u201cn\u00e3o tem atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de auditoria\u201d. O ministro lembra que o levantamento da empresa \u00e9 feito pela internet, modalidade de transmiss\u00e3o que n\u00e3o necessariamente veicula propaganda institucional obrigat\u00f3ria, como o programa \u201cA Voz do Brasil\u201d, por exemplo.\u00a0\u201cO mais grave, por\u00e9m, diz respeito \u00e0 metodologia adotada pela empresa contratada pelos autores que, lamentavelmente, n\u00e3o se coaduna com os meios necess\u00e1rios para a comprova\u00e7\u00e3o do que alegado na peti\u00e7\u00e3o inicial\u201d, inicia o magistrado.<\/p>\n

\u201cA empresa foi criada em 2020, a partir de conhecimento t\u00e9cnico de seus precursores, desenvolvendo sua base de opera\u00e7\u00f5es assim resumidas: \u2018Cria\u00e7\u00e3o de um algoritmo c\u00f3digo, que captura o \u00e1udio emitido em Tempo Real pelo streaming p\u00fablico das emissoras, transformando-os em dados bin\u00e1rios comparando-os com \u00e1udios cadastrados no bando de dados da plataforma por espelhamento\u2019. A metodologia indicada pelos autores, portanto, conforme expressamente por eles reconhecido, adota o acompanhamento de programa\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio captada pela Internet (streaming), modalidade de transmiss\u00e3o que, como \u00e9 sabido, n\u00e3o necessariamente veicula propaganda institucional obrigat\u00f3ria (vide o conhecido caso do programa A Voz do Brasil), o que tamb\u00e9m vale para a propaganda de natureza partid\u00e1ria e eleitoral\u201d, acrescenta.<\/p>\n

No despacho, o ministro tamb\u00e9m afirma que a den\u00fancia, apresentada pelos advogadas e tornada p\u00fablica pelo ministro das Comunica\u00e7\u00f5es,\u00a0F\u00e1bio Faria<\/strong><\/a>, e o ex-chefe da Secom\u00a0F\u00e1bio Wajngarten<\/strong><\/a>, dois dos principais integrantes do QG da reelei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem \u201cbase documental cr\u00edvel, ausente, portanto, qualquer ind\u00edcio m\u00ednimo de prova\u201d. Moraes tamb\u00e9m aciona o procurador-geral eleitoral,\u00a0Augusto Aras<\/strong><\/a>, para apurar \u201cposs\u00edvel cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito\u201d por parte do comando da campanha do chefe do Executivo federal, e determinou o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais, que atua contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o restam d\u00favidas de que os autores \u2013 que deveriam ter realizado sua atribui\u00e7\u00e3o de fiscalizar as inser\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio e televis\u00e3o de sua campanha \u2013 apontaram uma suposta fraude eleitoral \u00e0s v\u00e9speras do segundo turno do pleito sem base documental cr\u00edvel, ausente, portanto, qualquer ind\u00edcio m\u00ednimo de prova, em manifesta afronta \u00e0 Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclama\u00e7\u00f5es e representa\u00e7\u00f5es relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, ind\u00edcios e circunst\u00e2ncias\u201d, escreveu Moraes.<\/p>\n

JP NEWS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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