{"id":26847,"date":"2022-12-08T00:54:05","date_gmt":"2022-12-08T03:54:05","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=26847"},"modified":"2022-12-08T00:54:05","modified_gmt":"2022-12-08T03:54:05","slug":"liderancas-do-pl-articulam-acordo-para-reduzir-valor-da-pec-fura-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=26847","title":{"rendered":"Lideran\u00e7as do PL articulam acordo para reduzir valor da \u2018PEC fura-teto\u2019."},"content":{"rendered":"

Senadores ouvidos pela Jovem Pan tamb\u00e9m defendem que proposta seja v\u00e1lida apenas em 2023; texto aprovado na CCJ do Senado amplia limite de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es por dois anos.<\/strong><\/em><\/p>\n

Lideran\u00e7as do\u00a0Partido Liberal<\/strong><\/a>\u00a0no Congresso Nacional articulam acordo para redu\u00e7\u00e3o dos valores da chamada \u201cPEC fura-teto<\/strong><\/a>\u201c, que consiste na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que visa abrir espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para viabilizar gastos prim\u00e1rios do novo governo na \u00e1rea social. Aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal<\/strong><\/a>, o texto do senador\u00a0Alexandre Silveira<\/strong><\/a>\u00a0(PSD-MG), relator da proposta, amplia o teto de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es pelo prazo de dois anos para cobrir as despesas com o\u00a0Aux\u00edlio Brasil<\/strong>, que deve voltar a se chamar Bolsa Fam\u00edlia a partir de 2023. Segundo senadores do PL ouvidos pela\u00a0Jovem Pan News<\/strong>, a articula\u00e7\u00e3o \u00e9 que o valor seja reduzido ainda durante tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, onde a mat\u00e9ria deve ser levada \u00e0 plen\u00e1rio ainda nesta quarta-feira, 7, a partir das 16 horas. Entre os parlamentares, o entendimento \u00e9 que o valor precisa ser reduzido, assim como a amplia\u00e7\u00e3o do teto deve ser aprovada apenas pelo per\u00edodo de um ano. Caso a articula\u00e7\u00e3o no Senado n\u00e3o tenha sucesso, na C\u00e2mara dos Deputados, a bancada do PL deve articular a diminui\u00e7\u00e3o. \u201cA lei ornament\u00e1ria \u00e9 anual, todo ano o Congresso se debru\u00e7a sobre ela. Ent\u00e3o n\u00e3o tem porqu\u00ea fazermos um tipo de legisla\u00e7\u00e3o por dois anos ou quatro anos. O que for votado deve valer por um ano. [\u2026] N\u00e3o podemos liberar recursos somente para inchar m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, defendeu o deputado Joaquim Passarinho.<\/p>\n

Uma das principais promessas de campanha do presidente eleito\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong><\/a>\u00a0(PT), a chamada \u201cPEC fura-teto\u201d visa manter o pagamento mensal de R$ 600 do programa social, incluindo acr\u00e9scimo de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos, al\u00e9m de garantir verbas para o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo no pr\u00f3ximo ano. Em seu relat\u00f3rio, o senador Alexandre Silveira reconheceu \u201ca import\u00e2ncia do socorro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social\u201d neste momento, mas tamb\u00e9m admitiu a preocupa\u00e7\u00e3o de parte dos parlamentares com inseguran\u00e7as e impactos fiscais da proposta. Diante das cr\u00edticas, o senador Alexandre Silveira tamb\u00e9m incluiu um mecanismo para que at\u00e9 agosto de 2023, o presidente da Rep\u00fablica seja respons\u00e1vel por apresentar um novo arcabou\u00e7o fiscal, por meio de uma lei complementar para institui\u00e7\u00e3o de regime fiscal sustent\u00e1vel. \u201cCom o objetivo de garantir a estabilidade macroecon\u00f4mica do pa\u00eds e criar as condi\u00e7\u00f5es adequadas ao crescimento socioecon\u00f4mico\u201d, diz trecho do relat\u00f3rio.\u00a0Como a Jovem Pan mostrou<\/a>, a expectativa \u00e9 que a PEC seja votada ainda nesta quarta, 7, no plen\u00e1rio. Se aprovado, o texto segue para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, com estimativa de promulga\u00e7\u00e3o antes do Natal.<\/p>\n

JP NEWS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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