{"id":26874,"date":"2022-12-14T19:55:31","date_gmt":"2022-12-14T22:55:31","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=26874"},"modified":"2022-12-14T19:55:31","modified_gmt":"2022-12-14T22:55:31","slug":"presidente-do-stf-vota-contra-emendas-de-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=26874","title":{"rendered":"Presidente do STF vota contra emendas de relator."},"content":{"rendered":"

Ministra Rosa Weber considerou esse tipo de emenda inconstitucional.<\/strong><\/em><\/h3>\n

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade das emendas de relator ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, elaborado pelo Congresso Nacional. As emendas s\u00e3o conhecidas como “or\u00e7amento secreto”. <\/p>\n

Rosa Weber considerou que esse tipo de emenda \u00e9 inconstitucional por prejudicar a distribui\u00e7\u00e3o de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Or\u00e7amento e a sociedade de obter informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou na semana passada, quando foram ouvidas as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes envolvidas. Na sess\u00e3o desta quarta-feira, a ministra, que \u00e9 relatora das a\u00e7\u00f5es julgadas, proferiu seu voto.<\/p>\n

No entendimento da relatora, os parlamentares t\u00eam poder para tratar de quest\u00f5es relacionadas ao or\u00e7amento, mas as medidas n\u00e3o podem servir a “projetos de poder”.<\/p>\n

“A utiliza\u00e7\u00e3o indevida das emendas parlamentares para satisfa\u00e7\u00e3o de interesses eleitorais representa grave amea\u00e7a \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o de objetivos fundamentais da Rep\u00fablica, consistente em promover o desenvolvimento nacional equilibrado e sustent\u00e1vel, reduzir as desigualdades sociais e regionais e erradicar a pobreza e marginaliza\u00e7\u00e3o”, disse a relatora.<\/p>\n

A presidente destacou que as emendas de relator sempre existiram no Congresso, mas, a partir de 2019, os valores foram aumentados.<\/p>\n

“No exerc\u00edcio financeiro de 2020, mais de R$ 36 bilh\u00f5es foram destinados \u00e0s emendas parlamentares em geral, dos quais R$ 20 bilh\u00f5es foram consignados apenas a emendas do relator. Sozinho, o relator-geral obteve mais recursos do que todos os demais congressistas, bancadas estaduais e comiss\u00f5es juntos, al\u00e9m de uma quantia 157% superior a todas as emendas parlamentares do ano anterior somadas”, informou.<\/p>\n

Rosa Weber tamb\u00e9m citou esc\u00e2ndalos envolvendo emendas parlamentares, como os “an\u00f5es do or\u00e7amento” e a “m\u00e1fia das ambul\u00e2ncias” para justificar que falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas podem levar a casos de corrup\u00e7\u00e3o e falta de recursos para \u00e1reas priorit\u00e1rias.<\/p>\n

“Os fatos subjacentes ao esquema do or\u00e7amento secreto revelam a progressiva tomada do or\u00e7amento p\u00fablico federal por congressistas que comp\u00f5em a base do governo no Congresso, pondo o or\u00e7amento federal a servi\u00e7o das prioridades eleitorais e dos interesses paroquiais dos parlamentares integrantes da coaliz\u00e3o presidencial”, concluiu.<\/p>\n

Ap\u00f3s o voto da relatora, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado amanh\u00e3 (15). Mais dez ministros devem votar.<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

O julgamento \u00e9 motivado por quatro a\u00e7\u00f5es protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a ado\u00e7\u00e3o desse tipo de emenda, identificada como RP9, \u00e9 ilegal e n\u00e3o est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os partidos argumentam que as emendas s\u00f3 podem ser usadas como instrumento t\u00e9cnico pelo relator do Or\u00e7amento para ajustes no projeto da lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

No entanto, segundo as legendas, as emendas s\u00e3o usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem mat\u00e9rias de seu interesse em troca de aloca\u00e7\u00f5es diretas para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sem a identifica\u00e7\u00e3o dos deputados e senadores que indicaram a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso<\/h2>\n

No in\u00edcio da sess\u00e3o, Rosa Weber decidiu manter o julgamento mesmo ap\u00f3s o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter enviado um of\u00edcio ao STF para comunicar que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso um projeto de resolu\u00e7\u00e3o para dar mais transpar\u00eancia \u00e0s emendas de relator.<\/p>\n

A presidente elogiou a atitude do Congresso, mas disse que a tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a continua\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n

Pacheco disse ao Supremo que a resolu\u00e7\u00e3o acaba com a possibilidade de emendas por meio de usu\u00e1rios externos e estabelece outras altera\u00e7\u00f5es, como destina\u00e7\u00e3o de 50% das emendas para sa\u00fade e assist\u00eancia social, crit\u00e9rio de proporcionalidade de distribui\u00e7\u00e3o conforme as bancadas e ado\u00e7\u00e3o da n\u00e3o impositividade das emendas.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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