{"id":26888,"date":"2022-12-20T10:40:32","date_gmt":"2022-12-20T13:40:32","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=26888"},"modified":"2022-12-20T10:40:32","modified_gmt":"2022-12-20T13:40:32","slug":"agencia-brasil-explica-como-funciona-a-revisao-da-vida-toda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=26888","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Brasil Explica: como funciona a revis\u00e3o da vida toda."},"content":{"rendered":"

Rec\u00e1lculo s\u00f3 vale para quem tinha sal\u00e1rios altos antes de 1994.<\/strong><\/em><\/h3>\n

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benef\u00edcio. No \u00faltimo dia 1\u00ba, o Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0reconheceu a revis\u00e3o da vida toda<\/a>. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benef\u00edcios com base nas contribui\u00e7\u00f5es de toda a vida. A decis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o vale a pena para todo mundo e exige cuidados.<\/p>\n

Em tese, a revis\u00e3o pode ser pedida por aposentados e pensionistas que come\u00e7aram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, m\u00eas de cria\u00e7\u00e3o do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios ap\u00f3s fazer uma reforma da Previd\u00eancia no ano anterior, e a reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n

A hist\u00f3ria que resultou no julgamento no STF vem de um imbr\u00f3glio relacionado \u00e0 regra de transi\u00e7\u00e3o introduzida pela\u00a0Lei 9.876\/1999<\/a>. A legisla\u00e7\u00e3o modificou a regra de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios e introduziu o fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Antes da lei, todos os benef\u00edcios do INSS eram calculados com base nas 36 \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que n\u00e3o contribu\u00edram quase nada para a Previd\u00eancia ao longo da vida profissional turbinassem as contribui\u00e7\u00f5es quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benef\u00edcios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.<\/p>\n

A lei estabeleceu que 80% das contribui\u00e7\u00f5es de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benef\u00edcios, multiplicados pelo fator previdenci\u00e1rio. No entanto, essa regra s\u00f3 valeria para quem come\u00e7asse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previd\u00eancia Social a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Quem contribu\u00eda para o INSS antes da publica\u00e7\u00e3o da lei entrou em uma regra de transi\u00e7\u00e3o, que calculava o benef\u00edcio com base em 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es sem a multiplica\u00e7\u00e3o pelo fator previdenci\u00e1rio. No entanto, as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram sobre toda a vida profissional e s\u00f3 eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi institu\u00eddo.<\/p>\n

Imbr\u00f3glio<\/h2>\n

Ao longo de d\u00e9cadas, a lei criou um passivo jur\u00eddico. Segurados que recebiam altos sal\u00e1rios antes do Plano Real e teriam aposentadoria, pens\u00f5es ou aux\u00edlios maiores na regra definitiva, mesmo com a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio, passaram a acionar a Justi\u00e7a para serem retirados da regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foram criadas, ent\u00e3o, duas regras, a definitiva e a regra de transi\u00e7\u00e3o. Na regra de transi\u00e7\u00e3o, utilizada para o c\u00e1lculo de todos os benef\u00edcios de quem j\u00e1 estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, s\u00f3 deveriam ser considerados os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o a partir de julho de 1994.<\/p>\n

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situa\u00e7\u00f5es. O caso foi para o STF, que come\u00e7ou a julgar a a\u00e7\u00e3o em fevereiro deste ano no plen\u00e1rio virtual. Na ocasi\u00e3o, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e remeteu o processo ao plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

Requisitos<\/h2>\n

Para pedir a revis\u00e3o da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Ter contribu\u00eddo com o INSS antes de julho de 1994;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Ter se aposentado entre 29\/11\/1999 e 12\/11\/2019, para que tenha havido a aplica\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o, que considerava 80% dos maiores sal\u00e1rios desde o Plano Real;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos \u00faltimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previd\u00eancia promulgada em novembro de 2019.<\/p>\n

Nos casos em que o segurado pediu revis\u00e3o nos \u00faltimos dez anos, o prazo \u00e9 interrompido e s\u00f3 volta a ser contado ap\u00f3s a resposta do INSS. Caso o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrup\u00e7\u00e3o do prazo.<\/p>\n

Benef\u00edcios que podem ser revistos<\/h2>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Aposentadoria por idade;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Aposentadoria especial;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Aposentadoria por defici\u00eancia;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Aposentadoria por invalidez;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

Casos em que vale a pena<\/h2>\n

O segurado precisa estar atento e fazer um c\u00e1lculo minucioso, com a convers\u00e3o ao real das contribui\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da moeda, para verificar se ter\u00e1 a aposentadoria ou pens\u00e3o elevada.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s a convers\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es antigas ao real, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se os sal\u00e1rios antigos de baixo valor n\u00e3o podem resultar em benef\u00edcios menores. O c\u00e1lculo tamb\u00e9m deve levar em conta o fator previdenci\u00e1rio \u2013 que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenci\u00e1rio foi abolido com a reforma de Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n

Como pedir a revis\u00e3o<\/h2>\n

No momento, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel pedir a revis\u00e3o na Justi\u00e7a. O INSS informou que, s\u00f3 depois de o STF publicar o ac\u00f3rd\u00e3o sobre a senten\u00e7a, definir\u00e1 procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Quem for entrar na Justi\u00e7a precisa considerar o valor da causa. Processos de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais r\u00e1pido. Processos acima desse valor s\u00f3 s\u00e3o julgados pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Quem est\u00e1 com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a pode pedir ao juiz para antecipar a decis\u00e3o, mas o ideal \u00e9 esperar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o pelo STF, que confirma que a revis\u00e3o da vida toda dever\u00e1 ser seguida por todas as inst\u00e2ncias.<\/p>\n

Documentos necess\u00e1rios<\/h2>\n

\u2022\u00a0 \u00a0RG e CPF;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Comprovante de resid\u00eancia atualizado e em nome do segurado;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Carta de concess\u00e3o da aposentadoria, ou processo administrativo da concess\u00e3o;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Para contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 1981, n\u00e3o listadas no CNIS, \u00e9 necess\u00e1rio pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.<\/p>\n

Golpes<\/h2>\n

Na \u00faltima quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de\u00a0golpes relativos \u00e0 revis\u00e3o da vida toda<\/a>. Fraudadores estariam se passando por representantes do \u00f3rg\u00e3o para contatarem segurados com promessas de rec\u00e1lculo dos valores dos benef\u00edcios.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o esclareceu que n\u00e3o entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer servi\u00e7os ou benef\u00edcios nem revis\u00e3o de valores. O INSS fez as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0N\u00e3o passar dados pessoais, como CPF, telefone, endere\u00e7o ou n\u00famero do benef\u00edcio;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0N\u00e3o enviar foto de documentos ou fotos pessoais;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0N\u00e3o fazer dep\u00f3sitos, pagamentos ou transfer\u00eancias. Os servi\u00e7os prestados pelo INSS s\u00e3o todos gratuitos;<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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