{"id":27189,"date":"2023-01-25T23:32:40","date_gmt":"2023-01-26T02:32:40","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=27189"},"modified":"2023-01-25T23:32:40","modified_gmt":"2023-01-26T02:32:40","slug":"decreto-desobriga-quitacao-do-ipva-do-ano-na-transferencia-de-veiculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=27189","title":{"rendered":"Decreto desobriga quita\u00e7\u00e3o do IPVA do ano na transfer\u00eancia de ve\u00edculo."},"content":{"rendered":"

Medida assinada pela governadora em exerc\u00edcio Celina Le\u00e3o visa aumentar as vendas de autom\u00f3veis.<\/strong><\/em><\/p>\n

A governadora em exerc\u00edcio Celina Le\u00e3o assinou decreto que desobriga a quita\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) do ano corrente para transfer\u00eancia da titularidade do autom\u00f3vel. A medida foi comemorada pelo setor durante a cerim\u00f4nia, nesta quarta-feira (25), no Scia\/Estrutural.<\/p>\n

Atualmente, quando um propriet\u00e1rio vende um ve\u00edculo, \u00e9 necess\u00e1rio quitar o d\u00e9bito do IPVA do ano corrente e dos anos anteriores. Agora, no ato da venda, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1ria a cobran\u00e7a imediata do IPVA que est\u00e1 a vencer no ano corrente, somente dos IPVAs anteriores.<\/p>\n

\u201cEntendemos o que a Cidade do Autom\u00f3vel significa na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para o Distrito Federal. Quando o setor trouxe essa demanda do IPVA, n\u00f3s sabemos que estamos atendendo n\u00e3o s\u00f3 a eles, mas tamb\u00e9m aos cidad\u00e3os na transfer\u00eancia de ve\u00edculos\u201d<\/span>Celina Le\u00e3o, governadora do DF em exerc\u00edcio<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Em resumo, o decreto prev\u00ea o seguinte:
\n\u2013 As parcelas a vencer do IPVA do ano corrente n\u00e3o impedem a transfer\u00eancia de propriedade do ve\u00edculo, independentemente do adquirente estar localizado no DF ou em outro estado.
\n\u2013 O d\u00e9bito relativo \u00e0s parcelas a vencer continua gravado no CPF ou CNPJ do propriet\u00e1rio anterior, permanecendo a solidariedade entre vendedor e comprador.
\n\u2013 Os d\u00e9bitos de anos anteriores precisam estar quitados, inclusive se estiverem parcelados, o que \u00e9 previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro\u00a0 (CTB)<\/p>\n

Em seu discurso, a governadora em exerc\u00edcio Celina Le\u00e3o exaltou o trabalho do setor que, somente ali na Cidade do Autom\u00f3vel, conta com 680 lojas e gera 15 mil empregos. \u201cEntendemos o que a Cidade do Autom\u00f3vel significa na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para o Distrito Federal. Quando o setor trouxe essa demanda do IPVA, n\u00f3s sabemos que estamos atendendo n\u00e3o s\u00f3 a eles, mas tamb\u00e9m aos cidad\u00e3os na transfer\u00eancia de ve\u00edculos\u201d, afirma Celina Le\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO setor est\u00e1 muito otimista, a expectativa \u00e9 que essa medida incentive ainda mais a compra e venda de ve\u00edculos, aumentando a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos para o governo. Tivemos 22 mil ve\u00edculos vendidos no m\u00eas passado, sem o decreto, e a expectativa \u00e9 que isso aumente as vendas. Essa \u00e9 uma gest\u00e3o que apoia muito o nosso setor\u201d<\/span>Jos\u00e9 Rodrigues Neto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas Revendedoras de Ve\u00edculos do DF (Agenciauto-DF)<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Participaram da assinatura do decreto representantes da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas Revendedoras de Ve\u00edculos do DF (Agenciauto-DF), do Sindicato dos Concession\u00e1rios e Distribuidores de Ve\u00edculos Autorizados do Distrito Federal (Sincodiv-DF), empresas de venda e revenda de ve\u00edculos e secret\u00e1rios de governo.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Fazenda, Itamar Feitosa, titular da pasta respons\u00e1vel pelo decreto, a medida representa efici\u00eancia tribut\u00e1ria e facilidade para o cidad\u00e3o. \u201cN\u00f3s temos trabalhado para facilitar o mercado de venda de autom\u00f3veis, tentando deix\u00e1-lo mais leve, desbloqueando algumas situa\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m dando uma efici\u00eancia melhor na arrecada\u00e7\u00e3o no sentido de facilitar a vida do contribuinte\u201d, argumenta.<\/p>\n

Quem faz parte do dia a dia da Cidade do Autom\u00f3vel e desse mercado sabe bem o que o decreto vai representar. \u00c9 o caso do presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas Revendedoras de Ve\u00edculos do DF (Agenciauto-DF), Jos\u00e9 Rodrigues Neto.<\/p>\n

\u201cO setor est\u00e1 muito otimista, a expectativa \u00e9 que essa medida incentive ainda mais a compra e venda de ve\u00edculos, aumentando a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos para o governo. Tivemos 22 mil ve\u00edculos vendidos no m\u00eas passado, sem o decreto, e a expectativa \u00e9 que isso aumente as vendas. Essa \u00e9 uma gest\u00e3o que apoia muito o nosso setor\u201d, confirma Neto.<\/p>\n

Medidas para fomentar o mercado<\/strong><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o GDF tem trabalhado para aquecer o mercado de venda de autom\u00f3veis. O IPVA passou, inclusive, por redu\u00e7\u00e3o. A Lei n\u00ba 6.445\/2019 diminuiu o imposto em 0,5%, voltando aos patamares de 2010. Foi retirado 0,5% de todas as categorias de ve\u00edculos \u00e0s quais havia sido acrescentado em 2015. A redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota dos autom\u00f3veis passou de 3,5% para 3% e das motocicletas, de 2,5% para 2%.<\/p>\n

Outra medida foi a amplia\u00e7\u00e3o dos valores de ve\u00edculos isentos para pessoas com defici\u00eancia. Anteriormente, a lei previa a isen\u00e7\u00e3o do imposto para autom\u00f3veis no valor de at\u00e9 R$ 70 mil. Agora, a isen\u00e7\u00e3o vale para ve\u00edculos avaliados em at\u00e9 R$ 140 mil. A mudan\u00e7a foi estabelecida pela Lei n\u00ba 7.041\/2021. O GDF tamb\u00e9m promoveu, por meio do programa Pr\u00f3-Economia I, lan\u00e7ado em 2021, o diferimento do pagamento de IPVA at\u00e9 2022 e isentou de pagamento as autoescolas.<\/p>\n

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Ag\u00eancia Brasilia .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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