{"id":27192,"date":"2023-01-25T23:41:30","date_gmt":"2023-01-26T02:41:30","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=27192"},"modified":"2023-01-25T23:41:30","modified_gmt":"2023-01-26T02:41:30","slug":"prazo-para-indicar-credito-de-iptu-ou-ipva-vai-ate-o-dia-31","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=27192","title":{"rendered":"Prazo para indicar cr\u00e9dito de IPTU ou IPVA vai at\u00e9 o dia 31."},"content":{"rendered":"

Contribuintes devem estar atentos aos itens que podem ser abatidos a partir das indica\u00e7\u00f5es feitas ao programa Nota Legal em 2023.<\/strong><\/em><\/p>\n

O contribuinte que ainda n\u00e3o fez a indica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do Nota Legal tem at\u00e9 o dia 31 para acessar o\u00a0portal Nota Legal e utilizar o cr\u00e9dito para abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) referentes a este ano.<\/p>\n

Se voc\u00ea ainda n\u00e3o participa do programa, \u00e9 poss\u00edvel se inscrever a qualquer tempo. Para tanto, basta\u00a0acessar o portal<\/a>\u00a0e cadastrar as informa\u00e7\u00f5es de ordem pessoal que est\u00e3o no RG e CPF e que devem ser condizentes com as contidas no banco de dados da Receita Federal.<\/p>\n

Mais de 800 mil consumidores n\u00e3o cadastrados no programa t\u00eam saldo acima de R$ 25 e estar\u00e3o aptos a utilizar seus cr\u00e9ditos, caso possuam im\u00f3vel ou ve\u00edculo em seu nome. Os que s\u00e3o cadastrados poder\u00e3o acessar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico para consultar o saldo do cr\u00e9dito dispon\u00edvel, atualizar os dados, fazer a indica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e emitir o boleto banc\u00e1rio com o valor atualizado do imposto.<\/p>\n

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O cr\u00e9dito do Nota Legal \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, e a indica\u00e7\u00e3o para abatimento no IPVA ou IPTU requer que o bem seja de propriedade do contribuinte. As informa\u00e7\u00f5es devem coincidir com os dados relacionados no cadastro do ve\u00edculo junto ao Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal (Detran), se a indica\u00e7\u00e3o for para o IPVA, ou com o cadastro imobili\u00e1rio do DF, se a indica\u00e7\u00e3o for para o IPTU, pois \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o da propriedade do bem.<\/p>\n

No caso de o im\u00f3vel ser propriedade do casal, mas somente o CPF de um dos c\u00f4njuges estiver cadastrado, o contribuinte deve abrir demanda no\u00a0atendimento virtual\u00a0<\/a>da Receita do DF para solicitar a inser\u00e7\u00e3o do CPF n\u00e3o integrado. Para tanto, basta acessar o menu Assunto: Nota Legal | Tipo de Atendimento | Altera\u00e7\u00e3o de propriedade de im\u00f3veis e anexar a certid\u00e3o de casamento. Tratando-se de ve\u00edculo, somente a indica\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita pelo propriet\u00e1rio cujo CPF consta no cadastro do Detran.<\/p>\n

Pessoas que n\u00e3o possuem bens tribut\u00e1veis em seu nome contam com a op\u00e7\u00e3o de solicitar o recebimento do cr\u00e9dito em dinheiro. Nesse caso, \u00e9 preciso, em junho, fazer a indica\u00e7\u00e3o e cadastrar os dados para dep\u00f3sito em conta corrente ou poupan\u00e7a.<\/p>\n

Nota Legal<\/strong><\/p>\n

Criado em 2008 com a finalidade de estimular o consumidor a solicitar a emiss\u00e3o da nota fiscal no ato da compra, o Nota Legal tamb\u00e9m \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o conjunta de educa\u00e7\u00e3o fiscal que ajuda na redu\u00e7\u00e3o do mercado informal e favorece o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), o que atenua a evas\u00e3o e a sonega\u00e7\u00e3o dos impostos destinados aos programas p\u00fablicos do Governo do Distrito Federal (GDF).<\/p>\n

O contribuinte pode consultar os documentos contidos na aba \u201cD\u00favidas\u201d do portal Nota Legal para esclarecer quaisquer quest\u00f5es sobre o programa. Se for preciso recuperar a senha, basta\u00a0acessar este link.<\/a><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Fazenda<\/em><\/p>\n<\/article>\n