{"id":27207,"date":"2023-01-27T14:32:09","date_gmt":"2023-01-27T17:32:09","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=27207"},"modified":"2023-01-27T14:32:09","modified_gmt":"2023-01-27T17:32:09","slug":"flavio-dino-e-secretarios-de-seguranca-de-todo-o-pais-debatem-acoes-para-fortalecimento-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=27207","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Dino e secret\u00e1rios de seguran\u00e7a de todo o pa\u00eds debatem a\u00e7\u00f5es para fortalecimento da Seguran\u00e7a P\u00fablica."},"content":{"rendered":"

Encontro com representantes das 27 Unidades da Federa\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro de uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es, orientadas ao debate de temas como o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Fundo Nacional, a pol\u00edtica de armas e os crimes contra o Estado.<\/strong><\/em><\/p>\n

Com o objetivo de fortalecer as a\u00e7\u00f5es integradas em torno da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds, o ministro Fl\u00e1vio Dino (Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) se reuniu, nesta quinta-feira (26\/01), com secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica de todos os estados e do Distrito Federal. Foi o primeiro de uma s\u00e9rie de encontros e o grupo ir\u00e1 se debru\u00e7ar sobre diversos temas, entre eles o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), a distribui\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e a retomada do Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania (Pronasci).<\/p>\n

Dino acrescentou que as aquisi\u00e7\u00f5es e repasses de equipamentos e materiais para os estados ser\u00e1 tema de discuss\u00e3o, bem como a pol\u00edtica de armas \u2014 e os crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u2014 e a pol\u00edtica sobre drogas. O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o de diversos representantes da Pasta, entre eles o secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Tadeu Alencar; o secret\u00e1rio-executivo e atual interventor federal na Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, Ricardo\u00a0Cappelli; e a secret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edticas Sobre Drogas e Gest\u00e3o de Ativos, Marta Machado.<\/p>\n

O ministro reiterou que buscar\u00e1 formas de acelerar a execu\u00e7\u00e3o dos repasses de verbas federais aos estados. De acordo com Dino, h\u00e1 mais de R$ 2 bilh\u00f5es que precisam ser destravados. “Temos hoje um represamento de recursos que constitui algo indesej\u00e1vel. Temos aproximadamente R$ 2,3 bilh\u00f5es, j\u00e1 repassados nos \u00faltimos anos para os fundos estaduais que, por dificuldades burocr\u00e1ticas, n\u00e3o conseguiram ainda alcan\u00e7ar os seus intentos e resultados na melhoria dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica”, disse.<\/p>\n

ARMAS E INTERNET\u00a0\u2014 O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica argumentou que o Governo Federal n\u00e3o pretende alterar a legisla\u00e7\u00e3o vigente relacionada \u00e0 pol\u00edtica de armas. Conforme explicou, o prop\u00f3sito do poder p\u00fablico \u00e9 garantir “uma regula\u00e7\u00e3o definitiva sem mexer na lei, mas em n\u00edvel infralegal (decretos, portarias) abrangendo, por exemplo, essa tem\u00e1tica sobre armas de uso permitido, armas de uso restrito, quantitativos; porque isso impacta muito fortemente na seguran\u00e7a p\u00fablica e no combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas”, acrescentou.<\/p>\n

“Essa regulamenta\u00e7\u00e3o vai se dar de modo participativo”, continuou Dino, destacando a inten\u00e7\u00e3o de receber indica\u00e7\u00e3o de representantes das secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica dos estados, “para junto conosco debaterem essa proposta a ser apresentada ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva”.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, o ministro afirmou que o Distrito Federal est\u00e1 no centro das aten\u00e7\u00f5es. “O presidente Lula, quando considerar oportuno, vai encaminhar ao Congresso Nacional (provavelmente no m\u00eas de fevereiro) para que haja o exame de algumas situa\u00e7\u00f5es, abrangendo a quest\u00e3o do Distrito Federal. N\u00f3s temos esse debate, que se restringe basicamente ao Distrito Federal e as \u00e1reas de seguran\u00e7a federal no Distrito Federal, pela sua natureza federativa”.<\/p>\n

Ao tratar sobre o ambiente da internet, Fl\u00e1vio Dino ponderou que o assunto deve ser discutido com profundidade, para que n\u00e3o haja qualquer confus\u00e3o com restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o. “Isso deve se dar, obviamente, com muito cuidado, para proteger a sagrada liberdade de express\u00e3o consignada na Constitui\u00e7\u00e3o; mas n\u00e3o pode ser um vale-tudo”, afirmou. O ministro ressaltou a import\u00e2ncia de os participantes debaterem uma poss\u00edvel cria\u00e7\u00e3o de “obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas” para as plataformas na internet que propagam conte\u00fado de est\u00edmulo a atos criminosos, como os atentados de 8 de janeiro, em Bras\u00edlia (DF). “Terrorismo pol\u00edtico n\u00e3o \u00e9 videogame e n\u00e3o \u00e9 algo que seja imune de consequ\u00eancias grav\u00edssimas, inclusive no terreno material”, frisou Dino.<\/p>\n

“A liberdade de express\u00e3o \u00e9 absoluta, porque n\u00e3o existe liberdade de express\u00e3o para quem comete crimes. N\u00e3o existe liberdade de express\u00e3o para quem quer destru\u00ed-la. N\u00f3s temos uma regula\u00e7\u00e3o j\u00e1 no C\u00f3digo Penal, um cap\u00edtulo aprovado pelo Congresso Nacional, relativo aos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. N\u00f3s temos uma lei sobre terrorismo votada no Brasil e, obviamente, a internet n\u00e3o pode ser um territ\u00f3rio livre para a perpetra\u00e7\u00e3o e o nascimento de itiner\u00e1rios criminosos a estes tipos penais e outros”, prosseguiu o ministro.<\/p>\n

SECOM – PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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