{"id":27319,"date":"2023-02-15T23:22:37","date_gmt":"2023-02-16T02:22:37","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=27319"},"modified":"2023-02-15T23:22:37","modified_gmt":"2023-02-16T02:22:37","slug":"conheca-algumas-das-caracteristicas-do-novo-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=27319","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a algumas das caracter\u00edsticas do novo Minha Casa, Minha Vida."},"content":{"rendered":"

Programa habitacional do Governo Federal retoma prioridade de subs\u00eddio para faixas\u00a0<\/strong><\/em>mais vulner\u00e1veis e amplia grupos de benefici\u00e1rios.<\/strong><\/em><\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, assinou em Santo Amaro (BA) uma Medida Provis\u00f3ria que moderniza o programa habitacional e enfatiza a prioridade ao
\natendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda. A inten\u00e7\u00e3o do Governo
\nFederal \u00e9 contratar 2 milh\u00f5es de obras at\u00e9 2026.
\nO programa \u00e9 voltado para residentes em \u00e1reas urbanas com renda bruta familiar
\nmensal de at\u00e9 R$ 8 mil e fam\u00edlias de \u00e1reas rurais com renda bruta anual de at\u00e9 R$ 96
\nmil. Esse valor n\u00e3o leva em conta benef\u00edcios tempor\u00e1rios, assistenciais ou
\nprevidenci\u00e1rios, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente, seguro-desemprego, Benef\u00edcio
\nde Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), Bolsa Fam\u00edlia.
\nA divis\u00e3o de acordo com faixas de renda \u00e9 assim:
\na) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal at\u00e9 R$ 2.640
\nb) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
\nc) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000<\/p>\n

No caso das fam\u00edlias residentes em \u00e1reas rurais:
\na) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual at\u00e9 R$ 31.680
\nb) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 at\u00e9 R$ 52.800 e
\nc) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 at\u00e9 R$ 96.000
\nA aposta do Governo Federal com o Minha Casa, Minha Vida \u00e9 gerar trabalho e renda,
\npromover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social e ampliar a qualidade de vida da
\npopula\u00e7\u00e3o. As habita\u00e7\u00f5es podem ser oferecidas sob forma de cess\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o,
\ncomodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou n\u00e3o.
\nH\u00e1 uma lista de requisitos que direcionam aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Or\u00e7amento da
\nUni\u00e3o e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles
\n\u00e9 que o t\u00edtulo das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.
\nEntre os outros requisitos, est\u00e3o:
\n\u00bb Fam\u00edlias que tenham uma mulher como respons\u00e1vel pela unidade familiar.
\n\u00bb Fam\u00edlias que tenham na composi\u00e7\u00e3o familiar pessoas com defici\u00eancia, idosos e
\ncrian\u00e7as e adolescentes
\n\u00bb Fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade
\n\u00bb Fam\u00edlias em \u00e1reas em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou de calamidade
\n\u00bb Fam\u00edlias em deslocamento involunt\u00e1rio em raz\u00e3o de obras p\u00fablicas federais
\n\u00bb Fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de rua
\nO Minha Casa, Minha Vida vem para enfrentar um passivo expressivo.\u00a0 O pa\u00eds tem
\nmais de 281 mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um
\nd\u00e9ficit habitacional de 5,9 milh\u00f5es de domic\u00edlios (2019) e outros 24,8 milh\u00f5es com
\nalgum tipo de inadequa\u00e7\u00e3o. Adicionalmente, h\u00e1 mais de 5,1 milh\u00f5es de domic\u00edlios em
\ncomunidades (IBGE 2019), concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do
\nNordeste e com crescimento expressivo na Regi\u00e3o Norte.
\nACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE –\u00a0Os projetos, obras e servi\u00e7os do Minha Casa,
\nMinha Vida devem levar em considera\u00e7\u00e3o aspectos de acessibilidade e
\nsustentabilidade. As unidades precisam ser adapt\u00e1veis e acess\u00edveis ao uso por pessoas
\ncom defici\u00eancia, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter aten\u00e7\u00e3o \u00e0
\nsustentabilidade social, econ\u00f4mica, ambiental e clim\u00e1tica, com prefer\u00eancia por fontes
\nde energia renov\u00e1veis, equipamentos de maior efici\u00eancia energ\u00e9tica e materiais de
\nconstru\u00e7\u00e3o de baixo carbono, inclu\u00eddos aqueles oriundos de reciclagem.<\/p>\n

O novo programa prev\u00ea cinco linhas de a\u00e7\u00e3o:
\n\u00bb Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em \u00e1reas urbanas ou
\nrurais
\n\u00bb Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em \u00e1reas urbanas ou rurais
\n\u00bb Loca\u00e7\u00e3o social de im\u00f3veis em \u00e1reas urbanas
\n\u00bb Provis\u00e3o de lotes urbanizados
\n\u00bb Melhoria habitacional em \u00e1reas urbanas e rurais<\/p>\n

SECOM PR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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