{"id":27387,"date":"2023-02-21T20:54:10","date_gmt":"2023-02-21T23:54:10","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=27387"},"modified":"2023-02-21T20:54:10","modified_gmt":"2023-02-21T23:54:10","slug":"caso-samarco-quase-r-1-bilhao-retirado-de-indenizacoes-e-devolvido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=27387","title":{"rendered":"Caso Samarco: quase R$ 1 bilh\u00e3o retirado de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e9 devolvido."},"content":{"rendered":"

Devolu\u00e7\u00e3o atende a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal.<\/strong><\/em><\/h3>\n

Atingidos no rompimento de\u00a0barragem da mineradora Samarco, em Mariana, receberam\u00a0no ano passado\u00a0R$ 998,3 milh\u00f5es\u00a0referentes a valores de honor\u00e1rios advocat\u00edcios que tinham sido\u00a0abatidos das indeniza\u00e7\u00f5es, segundo dados de\u00a0planilha divulgada\u00a0pela Funda\u00e7\u00e3o Renova. Em setembro do ano passado, decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal considerou que o desconto era\u00a0ilegal e determinou a devolu\u00e7\u00e3o desse dinheiro.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Renova foi criada conforme o acordo de repara\u00e7\u00e3o dos danos selado em 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a Uni\u00e3o e os governos mineiro e capixaba. Ela \u00e9 mantida com recursos das mineradoras e \u00e9 respons\u00e1vel por administrar todos os 42 programas pactuados.<\/p>\n

Na trag\u00e9dia, ocorrida em novembro de 2015, 19 pessoas morreram e dezenas de cidades na bacia do Rio Doce sofreram impactos. Passados mais de sete anos, a atua\u00e7\u00e3o da\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Renova \u00e9 alvo de muitos questionamentos judiciais<\/a>\u00a0 e est\u00e1 em curso a negocia\u00e7\u00e3o de um\u00a0novo acordo\u00a0<\/a>para repactuar o processo reparat\u00f3rio.<\/p>\n

Conforme nota mantida em seu site, a entidade sustenta que realizava os descontos e fazia os repasses aos advogados por for\u00e7a de uma decis\u00e3o judicial anterior. Tamb\u00e9m informa que os valores devolvidos s\u00e3o corrigidos e atualizados seguindo a nova determina\u00e7\u00e3o. “Cabe ressaltar que a Funda\u00e7\u00e3o Renova n\u00e3o interfere, controla ou fiscaliza a negocia\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado”, acrescenta o texto.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia em torno dos honor\u00e1rios envolve o Novel, um\u00a0sistema indenizat\u00f3rio<\/a>\u00a0criado em 2020 por decis\u00e3o do juiz M\u00e1rio de Paula Franco J\u00fanior, ent\u00e3o titular da 12\u00aa Vara Federal de Belo Horizonte. Ele fixou valores para indeniza\u00e7\u00f5es de diversas categoriais, incluindo trabalhadores informais como pescadores, areeiros, artes\u00e3os, lavadeiras, etc. A decis\u00e3o se tornou alvo de diversas\u00a0contesta\u00e7\u00f5es judiciais<\/a>\u00a0por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Um dos pontos questionados \u00e9 a obrigatoriedade de contar com um advogado para aderir ao sistema, o qual receberia 10% dos valores.<\/p>\n

A decis\u00e3o\u00a0de setembro\u00a0foi tomada pelo juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, atual titular da 12\u00aa Vara Federal de Belo Horizonte, que assumiu o posto no ano passado ap\u00f3s M\u00e1rio de Paula ser promovido e designado para atuar na 4\u00aa Vara Federal do Amap\u00e1. De acordo com o magistrado, cabe \u00e0 pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o Renova arcar com as despesas de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, n\u00e3o podendo transferir tal \u00f4nus para os atingidos.<\/p>\n

Montantes atualizados<\/h2>\n

Na planilha divulgada pela Funda\u00e7\u00e3o Renova\u00a0est\u00e3o descriminados pagamentos referentes a indeniza\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio emergencial ao longo do ano passado. A divulga\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o MPF pedir esclarecimentos sobre valores considerados incorretos que ganharam espa\u00e7o na imprensa, os quais apontavam para um montante cerca de R$ 1,7 bilh\u00e3o superior ao que efetivamente foi gasto com indeniza\u00e7\u00f5es. A entidade foi oficiada para que mantivesse em seu site os montantes atualizados.<\/p>\n

Ao longo de 2022, foram pagos R$ 2,9 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00f5es. Outros R$ 166,3 mil foram repasses a t\u00edtulo de aux\u00edlio emergencial. Trata-se de\u00a0benef\u00edcio previsto no acordo de repara\u00e7\u00e3o e assegurado \u00e0s pessoas que tiveram suas atividades econ\u00f4micas interrompidas em decorr\u00eancia da trag\u00e9dia.<\/p>\n

A tabela registra ainda outros valores que somam cerca de R$ 1,7 bilh\u00e3o. S\u00e3o pagamentos retroativos que deveriam\u00a0ter\u00a0ocorrido em anos anteriores, al\u00e9m de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pagos ap\u00f3s a decis\u00e3o do juiz Michael e sem nenhum desconto para os atingidos. O MPF entende que nenhum desses valores pode ser considerado para o c\u00e1lculo das indeniza\u00e7\u00f5es e dos aux\u00edlios pagos em 2022.<\/p>\n

Entre os repasses retroativos, al\u00e9m dos R$ 998,3 milh\u00f5es de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, h\u00e1 tamb\u00e9m R$ 411 milh\u00f5es que a Funda\u00e7\u00e3o Renova deixou de pagar referente ao aux\u00edlio emergenciais de atingidos que firmaram acordos pelo Novel. A mudan\u00e7a estava respaldada pela decis\u00e3o que instituiu o sistema.<\/p>\n

Em junho do ano passado, a entidade foi obrigada a restabelecer os pagamentos: em\u00a0segunda\u00a0inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a Federal atendeu recurso do MPF, reconhecendo que o aux\u00edlio n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a indeniza\u00e7\u00e3o e deveria ser mantido j\u00e1 que muitos trabalhadores, como pescadores e agricultores, continuam sem poder retomar suas atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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