{"id":27877,"date":"2023-05-03T15:44:01","date_gmt":"2023-05-03T18:44:01","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=27877"},"modified":"2023-05-03T15:44:01","modified_gmt":"2023-05-03T18:44:01","slug":"arthur-lira-retira-de-pauta-votacao-do-pl-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=27877","title":{"rendered":"Arthur Lira retira de pauta vota\u00e7\u00e3o do PL das Fake News."},"content":{"rendered":"

Presidente da C\u00e2mara atendeu ao pedido do relator do projeto.<\/strong><\/em><\/h3>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (2), retirar de pauta a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ). A proposta estava prevista para ter seu m\u00e9rito analisado nessa sess\u00e3o. O pedido do relator acontece ap\u00f3s uma sequ\u00eancia de pol\u00eamicas envolvendo o texto da proposta.<\/p>\n

O texto est\u00e1 apto para ser analisado desde a semana passada, quando o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o requerimento de urg\u00eancia para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta. Tamb\u00e9m na \u00faltima semana, Silva\u00a0apresentou novo parecer<\/a>\u00a0retirando trechos pol\u00eamicos do texto. No entanto, ao iniciar a sess\u00e3o, ele argumentou que precisaria de mais tempo para incorporar novos pontos ao projeto.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tivemos tempo \u00fatil para examinar todas as sugest\u00f5es, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os l\u00edderes, que pud\u00e9ssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pud\u00e9ssemos consolidar a incorpora\u00e7\u00e3o de todas as sugest\u00f5es que foram feitas para ter uma posi\u00e7\u00e3o que unifique o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados em um movimento de combater a desinforma\u00e7\u00e3o e garantir a liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo o relator, a principal dificuldade de consenso entre os congressistas est\u00e1 na defini\u00e7\u00e3o sobre a quem caber\u00e1 fiscalizar o cumprimento e as san\u00e7\u00f5es impostas pela lei. \u201cGanhou muita for\u00e7a hoje a ideia da Anatel [Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es], mas, ainda assim, muitos parlamentares resistem \u00e0 hip\u00f3tese. Esse \u00e9 um tema em que \u00e9 necess\u00e1rio um di\u00e1logo com o governo, pois da parte do governo h\u00e1 cr\u00edticas com a possibilidade de a Anatel ser esse \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel. O que era um impasse na semana passada, segue sendo um impasse\u201d.<\/p>\n

De acordo com o deputado, ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para que o projeto retorne para an\u00e1lise do plen\u00e1rio. Silva destacou que ser\u00e3o necess\u00e1rias, pelo menos, duas semanas para que o projeto esteja pronto para ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao chegar \u00e0 C\u00e2mara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto s\u00f3 seria colocado em vota\u00e7\u00e3o caso houvesse votos suficientes para aprov\u00e1-lo. \u201cSe tiver, claro que vota. Se n\u00e3o tiver, o meu intuito \u00e9 que n\u00e3o vote hoje\u201d, disse.<\/p>\n

O\u00a0PL 2630\/20<\/a>\u00a0institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, com normas e mecanismos de transpar\u00eancia para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instant\u00e2neas, bem como as diretrizes para seu uso.<\/p>\n

Impasses<\/h2>\n

Na tarde desta ter\u00e7a-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a,\u00a0determinou que a Google tome uma s\u00e9rie de medidas cautelares<\/a>\u00a0para corrigir ind\u00edcios de que a empresa estivesse censurando o debate p\u00fablico sobre a proposta.<\/p>\n

Horas depois,\u00a0a plataforma retirou o link<\/a>\u00a0que direcionava para o texto \u201cO PL das Fake News pode aumentar a confus\u00e3o sobre o que \u00e9 verdade ou mentira no Brasil\u201d. A frase remetia os internautas para um artigo no qual o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais e Pol\u00edticas P\u00fablicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, criticava a medida.<\/p>\n

Al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de sinalizar o conte\u00fado publicit\u00e1rio deste e de outros conte\u00fados contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL que produzir e divulgar, a Senacon tamb\u00e9m determinou que a Google passe a informar os consumidores sobre eventual conflito de interesse na quest\u00e3o, j\u00e1 que a eventual aprova\u00e7\u00e3o do projeto vai impactar suas opera\u00e7\u00f5es. Por j\u00e1 ter dado ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0s cr\u00edticas \u00e0 proposta de regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, a Google tamb\u00e9m ter\u00e1 que come\u00e7ar a veicular, em at\u00e9 duas horas ap\u00f3s ser notificada da decis\u00e3o, as posi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao projeto de lei. Se descumprisse as determina\u00e7\u00f5es da Senacon, a empresa seria multada em R$ 1 milh\u00e3o por hora.<\/p>\n

STF<\/h2>\n

Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0determinou que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento<\/a>, no prazo de cinco dias, na Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n

A decis\u00e3o de Moraes foi proferida ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de den\u00fancias sobre o suposto favorecimento de resultados contr\u00e1rios ao PL das Fake News. As plataformas dever\u00e3o retirar do ar todos os an\u00fancios que tratam o projeto como PL da Censura. Pela decis\u00e3o, dever\u00e3o prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.<\/p>\n

Cade<\/h2>\n

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)\u00a0instaurou um procedimento preparat\u00f3rio de inqu\u00e9rito administrativo<\/a>\u00a0para apurar suposto abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante por parte do Google e da Meta, no \u00e2mbito das discuss\u00f5es relacionadas \u00e0 proposta.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada depois de \u00f3rg\u00e3o receber uma s\u00e9rie de den\u00fancias contra as plataformas Google e Meta, apontando para a suposta realiza\u00e7\u00e3o de campanha contra o projeto nestas redes e tamb\u00e9m no YouTube, Facebook e Instagram. No documento, o Cade diz que as empresas est\u00e3o sendo investigadas em outros inqu\u00e9ritos que apuram ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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