{"id":27939,"date":"2023-05-12T17:09:57","date_gmt":"2023-05-12T20:09:57","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=27939"},"modified":"2023-05-12T17:09:57","modified_gmt":"2023-05-12T20:09:57","slug":"lei-paulo-gustavo-reserva-mais-de-r-481-milhoes-para-setor-cultural-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=27939","title":{"rendered":"Lei Paulo Gustavo reserva mais de R$ 48,1 milh\u00f5es para setor cultural do DF."},"content":{"rendered":"

Decreto que regulamenta investimento de R$ 3,8 bilh\u00f5es, o maior repasse direto da hist\u00f3ria do pa\u00eds para a cultura, foi assinado nesta quinta, 11\/5, pelo presidente Lula.<\/em><\/strong><\/p>\n

O Distrito Federal ir\u00e1 receber mais de R$ 48,1 milh\u00f5es da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n\u00ba 195\/2022<\/a>) para o investimento em projetos voltados \u00e0 Cultura. O decreto que regulamenta a Lei foi assinado nesta quinta-feira (11), pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em Salvador (BA).<\/p>\n

“Cultura significa emprego. Milh\u00f5es de oportunidades para gente que precisa comer, tomar caf\u00e9, almo\u00e7ar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolu\u00e7\u00e3o que precisa ser feita neste pa\u00eds, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira”, completou Lula.<\/p>\n

Ao todo, a Lei Paulo Gustavo ter\u00e1 um repasse direto de R$ 3,8 bilh\u00f5es, o maior valor da hist\u00f3ria do pa\u00eds destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilh\u00f5es s\u00e3o voltados para os estados e R$ 1,8 bilh\u00e3o para os 5.570 munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

A Lei Paulo Gustavo tem o intuito de promover a\u00e7\u00f5es culturais e incentivar a cultura, um dos setores mais afetadas pela pandemia de Covid-19. A legisla\u00e7\u00e3o homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em maio de 2021, v\u00edtima de complica\u00e7\u00f5es da doen\u00e7a.<\/p>\n

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da\u00a0Plataforma Transferegov.br<\/strong><\/a>\u00a0a partir desta sexta-feira (12\/5) e ter\u00e3o 60 dias para registrar os planos de a\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o analisados pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC). Os valores ser\u00e3o liberados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de cada proposta.<\/p>\n

REGI\u00d5ES<\/strong>\u00a0\u2013 Somando os aportes para os 1.668 munic\u00edpios e os quatro governos estaduais do Sudeste (S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e Minas Gerais), a regi\u00e3o ter\u00e1 investimentos que superam R$ 1,4 bilh\u00e3o, o maior do pa\u00eds na Lei Paulo Gustavo.<\/p>\n

O Nordeste tem R$ 1,1 bilh\u00e3o destinados a seus 1.793 munic\u00edpios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R$ 523,7 milh\u00f5es reservados a 1.191 munic\u00edpios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paran\u00e1, aparece na sequ\u00eancia.<\/p>\n

\u00c0 regi\u00e3o Norte est\u00e3o reservados R$ 424 milh\u00f5es a seus 450 munic\u00edpios e aos sete governos estaduais. O Centro-Oeste completa a lista, com R$ 298,3 milh\u00f5es em recursos aos 466 munic\u00edpios da regi\u00e3o e aos governos Estaduais de Goi\u00e1s, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, al\u00e9m do Distrito Federal.<\/p>\n

LPG<\/strong>\u00a0\u2013 A Lei Paulo Gustavo prev\u00ea repasses a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal para a\u00e7\u00f5es emergenciais do setor cultural. M\u00fasica, dan\u00e7a, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais est\u00e3o contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifesta\u00e7\u00f5es culturais e art\u00edsticas.<\/p>\n

\u201cA lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execu\u00e7\u00e3o deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e munic\u00edpios\u201d, ressalta a ministra Margareth Menezes.<\/p>\n

INCLUS\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e a\u00e7\u00f5es afirmativas. Estados e munic\u00edpios devem \u201cassegurar mecanismos de est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e ao protagonismo de mulheres, negros, ind\u00edgenas, povos tradicionais, popula\u00e7\u00f5es n\u00f4mades, segmento LGBTQIA+, pessoas com defici\u00eancia e outras minorias\u201d. A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no m\u00ednimo) 20% das vagas para pessoas negras e m\u00ednimo de 10% para ind\u00edgenas.<\/p>\n

A transfer\u00eancia dos recursos ser\u00e1 feita por meio de editais, chamamentos p\u00fablicos, pr\u00eamios, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural ou outras formas de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

FONTES<\/strong>\u00a0\u2013 Os recursos t\u00eam como fontes os super\u00e1vits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, \u00e9 poss\u00edvel permitir a presta\u00e7\u00e3o de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso \u00e0 cultura e estimular a participa\u00e7\u00e3o social no planejamento dos programas, projetos e a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

QUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 Nos dias 12 e 13 de maio, o MinC vai realizar o Semin\u00e1rio Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro ser\u00e1 na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), com a inten\u00e7\u00e3o de capacitar gestores p\u00fablicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necess\u00e1rios \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da norma. As mesas ser\u00e3o presenciais, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo YouTube do Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p>\n

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SAECOM PR.<\/strong><\/em><\/p>\n

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