{"id":27948,"date":"2023-05-15T22:36:24","date_gmt":"2023-05-16T01:36:24","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=27948"},"modified":"2023-05-15T22:36:24","modified_gmt":"2023-05-16T01:36:24","slug":"reestatizacao-da-eletrobras-nao-esta-em-pauta-diz-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=27948","title":{"rendered":"Reestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras n\u00e3o est\u00e1 em pauta, diz ministro."},"content":{"rendered":"

Governo quer maior participa\u00e7\u00e3o no conselho da empresa.<\/strong><\/em><\/h3>\n

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse na capital paulista, que a reestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras n\u00e3o est\u00e1 na pauta do governo federal.<\/p>\n

Segundo ele, essa ideia chegou a ser cogitada em um primeiro momento, mas j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 mais em debate. O que o governo busca, disse ele, \u00e9 questionar a proporcionalidade de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na gest\u00e3o da companhia, j\u00e1 que poderia estar ocorrendo \u201cuma distor\u00e7\u00e3o em uma \u00e1rea muito nevr\u00e1lgica para o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o est\u00e1 em pauta [a reestatiza\u00e7\u00e3o]. Este era realmente o primeiro debate interno no governo. Mas compreendo que esse debate foi vencido quando o governo decidiu o segundo caminho, que era ter uma participa\u00e7\u00e3o efetiva\u201d, disse ele, em refer\u00eancia \u00e0\u00a0a\u00e7\u00e3o apresentada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/a>\u00a0(AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a AGU questiona a constitucionalidade de dispositivos da lei de privatiza\u00e7\u00e3o da empresa, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, no final da gest\u00e3o do governo Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Segundo o ministro, no in\u00edcio de seu mandato, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva chegou a pedir que fosse estudada uma poss\u00edvel reestatiza\u00e7\u00e3o da empresa, \u201cmas, depois de muito debate, chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o de que, em um primeiro momento, o mais adequado seria restabelecer os direitos pol\u00edticos proporcionais da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Conforme o ministro, o governo n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de voltar a ter controle majorit\u00e1rio da empresa. \u201cAt\u00e9 porque tem instrumentos, na pr\u00f3pria lei de privatiza\u00e7\u00e3o, que o impedem de s\u00ea-lo.\u201d<\/p>\n

Silveira reiterou que o governo tem 43% das a\u00e7\u00f5es e apenas um conselheiro, de um total de nove. Segundo ele, o modelo atual da empresa possibilita que o governo tenha apenas um candidato ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u201cem uma chapa inscrita para poder ter no m\u00e1ximo um representante no conselho e pode at\u00e9 n\u00e3o ter nenhum\u201d. \u201cO que o governo questiona \u00e9 uma proporcionalidade de participa\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m presente no Semin\u00e1rio Brasil Hoje, na mesa que discutiu energia e infraestrutura, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, disse que a ideia do governo de rever a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras pode causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e gerar incerteza aos investidores. “Qualquer tipo de incerteza nos coloca em uma situa\u00e7\u00e3o extremamente fr\u00e1gil, principalmente entre os investidores. Ningu\u00e9m vai investir em uma empresa sem a devida seguran\u00e7a jur\u00eddica”, disse ele.<\/p>\n

J\u00e1 para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), esse movimento do governo de buscar ganhar mais poder na administra\u00e7\u00e3o da companhia pode acabar \u201cassustando o investidor logo no in\u00edcio do governo\u201d.<\/p>\n

\u201cLula foi eleito democraticamente e tem todo o direito de colocar suas ideias em pr\u00e1tica. Mas o problema todo \u00e9 voc\u00ea olhar para tr\u00e1s e contestar o que j\u00e1 foi feito pelo Congresso Nacional\u201d, disse Pires.<\/p>\n

Convidado para participar do mesmo painel, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira J\u00fanior, n\u00e3o compareceu ao evento, promovido em S\u00e3o Paulo pelo Esfera Brasil.<\/p>\n

Durante o evento, o ministro disse ainda que, para o governo, h\u00e1 um reconhecimento de que setores el\u00e9trico, mineral e de petr\u00f3leo e g\u00e1s dependem “quase que na totalidade” do investimento privado.<\/p>\n

\u201cTenho recebido, no meu gabinete, o mundo inteiro. Hoje pela manh\u00e3 olhei a agenda e vi l\u00e1 59 pedidos de embaixadores do mundo inteiro para poder falar, em especial, sobre esse tema [de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica]. Essa \u00e9 uma corrida de 100 metros e n\u00e3o podemos perder oportunidades\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

\u201cMas antes, tem problemas mais imediatos a serem resolvidos para dar passos adiante\u201d, acrescentou. Entre esses problemas, ele citou a escassez h\u00eddrica e a assimetria de pre\u00e7os.<\/p>\n

Petrobras<\/h2>\n

Durante o evento, o ministro reiterou que o\u00a0governo federal pretende alterar a atual<\/a>\u00a0pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras.<\/p>\n

\u201cEm s\u00e3 consci\u00eancia, ningu\u00e9m vai negar o respeito \u00e0 governan\u00e7a interna da Petrobras, \u00e0 sua natureza jur\u00eddica de empresa de capital aberto. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o nos faltar\u00e1 firmeza e coragem para assumirmos uma posi\u00e7\u00e3o que nem sempre fica muito clara. Quando o acionista vai \u00e0 bolsa e adquire a\u00e7\u00f5es da Petrobras, ele sabe que o poder controlador da Petrobras \u00e9 o governo. O governo n\u00e3o s\u00f3 indica o presidente da Petrobras, mas comp\u00f5e a maioria do conselho da Petrobras.\u201d<\/p>\n

Para ele, a companhia tem se afastado muito de sua fun\u00e7\u00e3o social. \u201cO que h\u00e1 \u00e9 que a Petrobras, respeitada sua governan\u00e7a, tem tamb\u00e9m um papel constitucional – e que est\u00e1 na clara na lei de estatais – que \u00e9 a sua fun\u00e7\u00e3o social. Ela \u00e9 uma empresa indutora do crescimento nacional\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cA Petrobras, criminosamente, trabalhou contra o pa\u00eds nos \u00faltimos anos. O botij\u00e3o de g\u00e1s \u00e9 vendido pela Petrobras 26% acima do pre\u00e7o do PPI (Pre\u00e7o de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o). \u00c9 um g\u00e1s que, inclusive, \u00e9 pago pelo governo para chegar na casa do pobre. A Petrobras tem gordura para poder queimar acima do PPI na gasolina e no diesel\u201d, afirmou Silveira.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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