{"id":27989,"date":"2023-05-17T00:13:18","date_gmt":"2023-05-17T03:13:18","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=27989"},"modified":"2023-07-31T14:06:07","modified_gmt":"2023-07-31T17:06:07","slug":"em-decisao-unanime-tse-cassa-mandato-do-deputado-deltan-dallagnol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/?p=27989","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o un\u00e2nime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol."},"content":{"rendered":"

Ex-procurador ter\u00e1 de deixar o cargo imediatamente.<\/strong><\/em><\/h3>\n

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba e, ap\u00f3s deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paran\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decis\u00e3o, mas Deltan Dallagnol ter\u00e1 de sair do cargo eletivo, ocupado h\u00e1 tr\u00eas meses.<\/p>\n

A decis\u00e3o dever\u00e1 ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na elei\u00e7\u00e3o ser\u00e3o computados para a legenda.<\/p>\n

A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federa\u00e7\u00e3o formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justi\u00e7a Eleitoral do Paran\u00e1. Ambos sustentaram que o ex-procurador n\u00e3o poderia concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no caso das di\u00e1rias pagas \u00e0 for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Deltan tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ter concorrido por ter sa\u00eddo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) durante a tramita\u00e7\u00e3o de processos administrativos disciplinares\u00a0contra ele no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n

Voto do relator<\/h2>\n

O relator do processo, ministro Benedito Gon\u00e7alves, votou pela cassa\u00e7\u00e3o\u00a0do mandato de Deltan Dallagnol.<\/p>\n

O ministro disse que o ex-procurador pediu exonera\u00e7\u00e3o do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando j\u00e1 havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advert\u00eancia e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramita\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1veis a\u00a0ele no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

“A partir do momento em que foi apenado com advert\u00eancia e censura, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infra\u00e7\u00f5es disciplinares, aproximando da pena de demiss\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

De acordo com a norma, s\u00e3o ineleg\u00edveis, pelo prazo de oito\u00a0anos, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que tenham perdido o cargo por senten\u00e7a ou que tenham pedido exonera\u00e7\u00e3o durante a tramita\u00e7\u00e3o de processo disciplinar.<\/p>\n

O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, Deltan s\u00f3 poderia\u00a0deixar o MPF seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es para participar do pleito. “O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma s\u00e9rie de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, concluiu.<\/p>\n

Defesa<\/h2>\n

O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e que a decis\u00e3o do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justi\u00e7a Federal em Curitiba.<\/p>\n

O advogado afirmou ainda que o pedido de exonera\u00e7\u00e3o feito pelo ex-procurador foi realizado ap\u00f3s o CNMP fornecer uma certid\u00e3o que\u00a0confirmou n\u00e3o haver\u00a0processos em andamento contra ele.<\/p>\n

A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advert\u00eancia e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.<\/p>\n

“Deltan formalizou seu pedido de exonera\u00e7\u00e3o, porque o seu \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o disse que ele n\u00e3o tinha nenhum\u00a0processo disciplinar aberto”, disse.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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