Mais de R$ 13 bilh\u00f5es foram liberados em nome de menores; entidades alertam para vulnerabilidade do sistema e defendem revis\u00e3o profunda dos processos<\/p>\n\n\n\n
Um levantamento recente revelou uma grave distor\u00e7\u00e3o no sistema de cr\u00e9dito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): cerca de R$ 13 bilh\u00f5es foram liberados em nome de crian\u00e7as e adolescentes, por meio de aproximadamente 763 mil contratos ativos. Com valor m\u00e9dio de R$ 16 mil por opera\u00e7\u00e3o, esses d\u00e9bitos v\u00eam sendo descontados diretamente de benef\u00edcios sociais como o BPC e pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Opera\u00e7\u00f5es Financeiras e Banc\u00e1rias \u2013 ABRADEB, Raimundo Nonato, alerta para o impacto dessa irregularidade:<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos diante de um cen\u00e1rio de extrema vulnerabilidade. H\u00e1 casos de beb\u00eas com poucos meses de vida j\u00e1 endividados por opera\u00e7\u00f5es feitas sem qualquer controle adequado\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Ele lembra que, apenas em 2022, foram identificados 15 casos de menores de um ano com d\u00edvidas geradas sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Entre os epis\u00f3dios mais chocantes est\u00e1 o de um beb\u00ea que, nascido em maio, j\u00e1 acumulava mais de R$ 15 mil em d\u00e9bitos at\u00e9 dezembro daquele ano.<\/p>\n\n\n\n
A crise teve origem na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 136, vigente entre agosto de 2022 e agosto de 2025, que flexibilizou a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos por representantes legais sem necessidade de decis\u00e3o judicial. A falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o permitiu que institui\u00e7\u00f5es financeiras liberassem cr\u00e9dito de forma indiscriminada.<\/p>\n\n\n\n
Para conter o problema, o INSS revogou a normativa e publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 190\/2025, restabelecendo a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para empr\u00e9stimos em nome de menores, tutelados e curatelados. Desde maio de 2025, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m passou a exigir biometria do benefici\u00e1rio, medida que tem ampliado a seguran\u00e7a e reduzido tentativas de fraude.<\/p>\n\n\n\n
Apesar dos avan\u00e7os recentes, milhares de contratos continuam ativos, gerando descontos compuls\u00f3rios que comprometem direitos fundamentais das crian\u00e7as. Segundo Raimundo Nonato:<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs irregularidades persistem e ainda exigem atua\u00e7\u00e3o firme do sistema de Justi\u00e7a e dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Nossa prioridade \u00e9 proteger os menores e garantir que essas pr\u00e1ticas n\u00e3o se repitam.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O advogado Jo\u00e3o do Vale, representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ANCED, refor\u00e7a que o enfrentamento do problema tem sido feito de maneira articulada. Ele destaca que a ANCED e a ABRADEB ajuizaram conjuntamente a a\u00e7\u00e3o que busca responsabilizar as institui\u00e7\u00f5es financeiras e garantir a revis\u00e3o dos contratos:<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa mobiliza\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 essencial para impedir que crian\u00e7as continuem expostas a pr\u00e1ticas abusivas. Precisamos de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas e de um controle rigoroso sobre opera\u00e7\u00f5es envolvendo benefici\u00e1rios vulner\u00e1veis.\u201d<\/p>\n\n\n\n
As entidades seguem atuando em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, como amicus curiae, e colaborando com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na defesa dos menores, al\u00e9m de integrarem uma coaliz\u00e3o voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia. A pauta central \u00e9 clara: mais transpar\u00eancia, mais fiscaliza\u00e7\u00e3o e mais responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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