04.02.2026 – Ed Alves CB\/DA Press. Cidades. Fachada do Banco BRB. – (cr\u00e9dito: Ed Alves CB\/DA Press)<\/small><\/p>\n\n\n\n
O Governo do Distrito Federal (GDF)<\/a> encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Legislativa (CLDF)<\/a> um projeto de lei com medidas voltadas ao restabelecimento e fortalecimento das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras do Banco de Bras\u00edlia (BRB). A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo com im\u00f3veis p\u00fablicos como garantia para viabilizar um empr\u00e9stimo bilion\u00e1rio e atender a uma determina\u00e7\u00e3o do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n A semana ser\u00e1 marcada por discuss\u00f5es na C\u00e2mara Legislativa sobre as medidas enviadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), na \u00faltima sexta-feira (20\/2). O intuito \u00e9 permitir que o BRB apresente uma solu\u00e7\u00e3o financeira dentro do prazo estabelecido pelo Banco Central, que exige que o banco reserve pelo menos R$ 3 bilh\u00f5es para manter as opera\u00e7\u00f5es em seguran\u00e7a. O prazo termina no fim de mar\u00e7o, quando dever\u00e1 ser divulgado o balan\u00e7o referente a 2025.<\/p>\n\n\n\n Na posi\u00e7\u00e3o de acionista controlador do BRB, o GDF dever\u00e1 criar um Fundo de Investimento Imobili\u00e1rio (FII) com 17 im\u00f3veis pertencentes \u00e0 Terracap. Esses bens ser\u00e3o dados como garantia para a contrata\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo de R$ 2,6 bilh\u00f5es junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC).<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei concede aval legislativo para que o BRB possa alienar, se necess\u00e1rio, im\u00f3veis de propriedade da Terracap. A inten\u00e7\u00e3o do GDF, no entanto, n\u00e3o \u00e9 vender os bens, mas utiliz\u00e1-los como garantia na opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n No projeto, o Executivo lan\u00e7a como garantias lotes valorizados em endere\u00e7os como:<\/p>\n\n\n\n Em entrevista ao Correio<\/strong>, publicada ontem, o presidente do BRB, Nelson Ant\u00f4nio de Souza, afirmou que os im\u00f3veis foram definidos com base na qualidade do ativo, atratividade de mercado, regularidade jur\u00eddica, aus\u00eancia de impedimentos e ader\u00eancia \u00e0s exig\u00eancias t\u00e9cnicas para aceita\u00e7\u00e3o como garantia em eventual estrutura\u00e7\u00e3o. \u201cA sele\u00e7\u00e3o foi feita com dilig\u00eancia jur\u00eddica e t\u00e9cnica, buscando ativos com melhor rela\u00e7\u00e3o risco-benef\u00edcio para a opera\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n Nelson Ant\u00f4nio de Souza, que assumiu a gest\u00e3o ap\u00f3s virem \u00e0 tona as irregularidades nas opera\u00e7\u00f5es com o Master, ressaltou ainda a import\u00e2ncia do BRB para o Distrito Federal. \u201cComo um banco p\u00fablico, o BRB desempenha papel central nas pol\u00edticas sociais e no desenvolvimento regional. A institui\u00e7\u00e3o viabiliza programas sociais, apoia solu\u00e7\u00f5es de mobilidade, garante a log\u00edstica de benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, participa da distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e mant\u00e9m parcerias fundamentais nas \u00e1reas de esporte, cultura e preserva\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos\u201d, afirmou ao Correio. \u201cProteger o BRB significa proteger servi\u00e7os que impactam diariamente milh\u00f5es de brasilienses\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A expectativa inicial do governo era aprovar o projeto em regime de urg\u00eancia j\u00e1 nesta semana. No entanto, a proposta deve gerar debates ao longo dos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n O presidente da C\u00e2mara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), organizar\u00e1 uma reuni\u00e3o com deputados da base de Ibaneis para que todos possam se manifestar sobre eventuais impactos do projeto. Ao Correio<\/strong>, ele reconheceu que a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 tarefa f\u00e1cil. \u201cO projeto chegou sexta-feira (20) \u00e0 noite para n\u00f3s. Eu sequer li em plen\u00e1rio ainda\u201d, disse. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para garantir que ser\u00e1 votado na ter\u00e7a (amanh\u00e3), mas temos at\u00e9 31 de mar\u00e7o, se necess\u00e1rio\u201d, lembrou, ao se referir ao prazo estabelecido pelo Banco Central.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto de Lei prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o de fundo com 17 im\u00f3veis da Terracap como garantia para empr\u00e9stimo de R$<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":29011,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[576],"tags":[],"class_list":["post-29010","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29010","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29010"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29010\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/29011"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29010"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mundojuridiconoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Im\u00f3veis listados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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